A titular da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, da comarca de Chapadão do Sul, Juliana Pellegrino Vieira, e o titular da 2ª Promotoria de Justiça do MPMS, da comarca de Chapadão do Sul, Thiago Barile Galvão de França, divulgaram a campanha “Declare seu Carinho” em entrevista para uma rádio local.
A campanha tem o objetivo de mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), bem como do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). As destinações não geram nenhum custo para o contribuinte que adere, sendo repassadas diretamente aos fundos municipais e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal, com a fiscalização do Ministério Público Estadual.
A Declaração do Imposto de Renda pode ser feita até dia 31 de maio de 2024. Os contribuintes podem destinar até 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e outros 3% para o Fundo do Idoso, enquanto as empresas podem destinar 1% do imposto devido, para cada um.
Texto: Taís Wölfert/Residente em jornalismo e Cynthia Silveira – Assecom MPMS
