Com o objetivo de intensificar a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, durante a realização da 84ª Expogrande 2024, a 46ª Promotoria de Justiça, que atua em defesa da Infância e Juventude; a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), a Dut's Empreendimentos Artísticos Ltda. e a Morena Estrutura para Eventos atuaram de forma conjunta, para proteger a integridade física e moral de crianças e adolescentes, durante os 10 dias de realização do evento.
No dia 9 de abril, o Promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho reuniu-se com o representante da empresa Dut's Empreendimentos Artísticos Ltda., Marcelo Mandu Maluf, acompanhado pelos advogados João Paulo Sales Delmondes e Paulo Henrique Oliveira dos Santos; com o representante da empresa Morena Estrutura para Eventos, Roberlei José Brentegani; com o representante da Acrissul, Pedro Fenelon Pedroso; e com a Chefe e a Coordenadora da Brigada de Incêndio, Sonia Silva de Jesus e Lia Mara Ajala, para tratar sobre o objeto da Notícia de Fato nº 01.2024.00002928-8, que apurava a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, na 84ª Expogrande 2024.
Na reunião, o Promotor de Justiça reforçou a necessidade da adoção de medidas para intensificar a proibição da venda ou da entrega a consumo de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, haja vista que o Ministério Público Estadual recebeu diversas denúncias anônimas, reportando tal fato.
Diante disso, os representantes se comprometeram a cumprir com rigor os Termos do Alvará Judicial e adotaram diversas providências e plano de ação voltadas à Arena de Shows e no Parque de Exposições. Na Arena de Shows, foram adotadas as medidas: campanha visual para coibir o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos; cartazes nos bares sobre a proibição; compra nos terminais de autoatendimento (totens), mediante a inserção do CPF, caso o usuário não seja maior de idade a venda é bloqueada; checagem dos documentos no momento da entrega da bebida pelos funcionários do bar (foram orientados para observar a maioridade no ato da entrega das bebidas e, em caso de dúvida, solicitar a documentação); e carimbo identificando as pessoas maiores de idade (maior de 18 anos) para ajudar na identificação e coibir a entrega de bebida alcoólica para menores de 18 anos.
No Parque de Exposições, o plano de ação seguiu as exigências: campanha visual para coibir o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (nos painéis de led); divulgação pela rádio local sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos; cartazes nos bares sobre a proibição; reforçar aos responsáveis pelos estabelecimentos onde há venda de bebida alcoólica, sobre a necessidade de checar os documentos no momento da entrega da bebida pelos funcionários do bar (observar a maioridade e, em caso de dúvida, solicitar a documentação), sem prejuízo de outras medidas que complementem a restrição da venda e entrega de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
Vale destacar que o trabalho de fiscalização e orientação contou com o apoio do Conselho Tutelar de Campo Grande.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
