Os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS de Campo Grande foram fiscalizados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 29 de fevereiro de 2024, sendo identificada a regularidade dos serviços, dos médicos e de equipes em número suficiente para atendimento da demanda.
As fiscalizações foram realizadas pela Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, acompanhada pela Coordenadora de Saúde Mental de Campo Grande, Dra. Gislayne Budib, tendo como objetivo instruir o Inquérito Civil instaurado pela 76ª Promotoria de Justiça, com a finalidade de apurar irregularidades apontadas nos relatórios técnicos de Inspeção realizados pela Vigilância Sanitária nos CAPS de Campo Grande.
Durante as visitas, o MPMS observou que os serviços estão organizados, uma vez que nos Centros visitados havia médicos e equipes em número suficiente para atendimento da demanda. No CAPS AD III Guanandi, observou-se que o prédio foi totalmente revitalizado, contando com atendimento 24 horas e capacidade de 10 (dez) leitos, sendo 5 leitos femininos e 5 masculinos. Observou-se que no CAPS AD III Guanandi foi implementado o sistema Hórus, para controle de entrada e saída de medicamentos.
Também foram visitados os CAPS III Aero Rancho, o CAPS III Afrodite Dóris Conti, CAPS Infanto Juvenil e CAPS AD IV Fátima Medeiros.
Observou-se que no prédio em que se localiza o CAPS III Afrodite funcionam os seguintes serviços: o Caps Infanto Juvenil; Unidade de Acolhimento Infantil; Eap/Sistema Prisional; Projeto Atenda/Pessoas com transtorno mental em situação de rua; residência médica em Psiquiatria e residência multiprofissional em saúde mental. Conforme relatório de vistoria, os serviços estão estruturados, com equipes completas. No prédio da CAPS Afrodite Dóris Conti estão sendo realizadas algumas reformas exigidas pela VISA/ESTADUAL para adequação às normativas vigentes.
Também foi vistoriado o CAPS AD IV Fátima Medeiros, que possui estrutura para acolher 20 pacientes em regime de internação provisória, sendo 10 leitos femininos e 10 masculinos. Observou-se que o CAPS conta com equipe completa de médicos psiquiatras, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogas, farmacêuticos, terapeuta ocupacional e assistentes sociais. Todos os medicamentos e insumos necessários estavam com estoques regulares nos CAPS visitados.
Em continuidade às fiscalizações, também foram visitadas pela Promotora de Justiça, no dia 5 de março de 2024, as Unidades de Saúde Tarumã e Coophavila, que estava acompanhada da Assessora Jurídica Paula Galvão e da Residente Jurídica Driele Moura. Na ocasião, constataram-se problemas estruturais nas unidades, bem como desabastecimento dos medicamentos da rede.
Sistema Hórus
O Hórus é um sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica de acesso on-line, implementado pelo Ministério da Saúde do Brasil, que permite o controle e distribuição dos medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde.
Waléria Leite/Jornalista - Assecom MPMS
Imagem: Arquivo 76ª Promotoria de Justiça
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