Demora no acesso dos pacientes a tratamentos oncológicos em Campo Grande, especialmente exames especializados, radioterapia e quimioterapia, além do grande número de encaminhamentos de pacientes oncológicos via Tratamento Fora Domicílio (TFD) para outros Estados foram tema de reunião realizada, na última terça-feira (27/2), pela Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, designada para atuar perante a 76ª Promotoria de Justiça.
Estiveram presentes representantes das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia de Campo Grande (UNACON´s): Hospital de Câncer Alfredo Abrão, Santa Casa, Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), e Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), além de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).
Atualmente as metas dos contratos não são atingidas e a oferta de exames diagnósticos são baixas, o que resulta na desistência da continuidade do tratamento, uma vez que o paciente retorna à regulação e não tem agilidade na realização dos exames. Por isso os pacientes têm se deslocado a Barretos, Jales e Cascavel para obtenção de atendimento integral.
Na oportunidade, foram apontadas falhas nos atendimentos do Hospital do Câncer, especialmente a insuficiência na oferta de exames de ressonância magnética e cintilografia óssea, o que gera demora na realização dos exames e, consequentemente, dos resultados. Assim, sugeriu-se duplicar o número de exames ofertados ao mês para não gerar demanda reprimida.
Falhas nos serviços de oncologia dos hospitais foram levantadas, como: necessidade de ampliação dos exames de diagnóstico pelas UNACON´s (especialmente ressonâncias magnéticas e cintilografias ósseas, a fim de se evitar a demora no tratamento da doença); necessidade/viabilidade de implantação Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON); necessidade de observância integral da Lei n. 12.737/2012, já que há notícia de que os pacientes voltam para a fila da regulação para serem reinseridos na agenda do hospital para tratamento quimioterápico; número insuficiente de cirurgiões de cabeça e pescoço na rede; número significativo de TFD’s para outros estados, especialmente São Paulo, para tratamento de neoplasias malignas.
Assim, ficou deliberado que a 76ª Promotoria de Justiça adotará as seguintes medidas: converterá o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, devido às falhas nos serviços oncológicos ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde de Campo Grande; expedirá ofícios aos Diretores Presidentes e/ou Superintendentes dos hospitais que oferecem serviços de oncologia e radiologia para que, no prazo de 20 dias, encaminhem relatório pormenorizado sobre a organização do serviço, bem como indiquem as dificuldades enfrentadas, especialmente esclareçam se tem havido demora no acesso dos pacientes ao tratamento oncológico e, portanto, descumprimento do prazo preconizado pelo artigo 2º da Lei 12.732/2012.
A 76ª Promotoria de Justiça também expedirá ofício ao Presidente do Hospital do Câncer Alfredo Abrão para que, no prazo de 10 dias, informe as tratativas realizadas junto aos gestores estadual/municipal para aquisição de novo acelerador linear de alta precisão para o hospital; e também ao Defensor Público titular da 4ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Atenção à Saúde de Campo Grande, para que no prazo de 20 dias, informe as tratativas realizadas junto aos gestores e hospitais para ampliação da oferta por cirurgias de cabeça e pescoço em Campo Grande. Por fim, será agendada nova reunião com gestores para tentativa de solução amigável da problemática constatada.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom MPMS
