As Promotoras de Justiça Daniela Cristina Guiotti, designada para atuar perante a 76ª Promotoria de Justiça; e Daniella Costa da Silva, titular da 32ª Promotoria de Justiça, reuniram-se na última terça-feira (20/2) com representantes do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, para tratarem de diversos assuntos relacionados à saúde pública desta Capital, especialmente das contratualizações da rede hospitalar e possível mudança na gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian (HRMS).
A Promotora de Justiça Daniela Guiotti informou que, em reunião realizada no início do mês, o Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, registrou que não há interesse do Estado em entregar a gestão do hospital a uma Organização Social (OS), mas sinalizou a possibilidade de parceria público-privada de alguns serviços hospitalares.
Sobre este tema, foi instituído o Comitê de Transição da Gestão do HRMS, por meio da Resolução nº 159/SES/MS, sendo que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul acompanhará as reuniões do Comitê.
Os Conselheiros manifestaram insatisfação com a saída do Hospital Universitário da Rede de Urgência e Emergência (RUE) e com a possibilidade de alteração da gestão do Hospital Regional. Em relação aos serviços oferecidos na saúde pública, relataram a insuficiência de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para atendimento da demanda de Campo Grande.
Na reunião, também foi relatado que há mais de 22 dias faltam materiais de ostomia nos hospitais e no Centro Especializado em Reabilitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (CER/APAE), bem como leite, dietas e medicamentos na Rede Municipal de Saúde de Campo Grande e no Hospital Regional, além de outras deficiências nos serviços municipais, citando a falta de câmaras frias para armazenamento de vacinas.
Também foi dito que havia 11 ambulâncias do Samu em circulação sem poder contar com apoio do Ministério da Saúde na renovação da frota, o que acarreta o encarecimento na manutenção dos veículos. Além disso, registrou-se que tramita um procedimento licitatório para locação de ambulâncias na Secretaria Municipal de Saúde (SESAU). Relativamente às câmaras frias, informou-se que o problema foi solucionado após conclusão de processos licitatórios.
Quanto ao desabastecimento de medicamentos, o Superintendente da SESAU, Danilo Vasconcelos, informou que a Secretaria de Compras adotou todas as providências necessárias para agilizar os processos de compra de medicamentos para a rede municipal de saúde.
Após as tratativas, ficou deliberado que o Conselho Municipal de Saúde encaminhará, no prazo de 10 dias, cópia das decisões discutidas na Comissão Intergestores Biparte (CIB) acerca da não concordância da transferência de gestão do Hospital Regional para o Estado, considerando que não houve anuência do Conselho Municipal de Saúde à CIB, tampouco concordância da gestão municipal com esta decisão. Com a resposta, será expedido ofício ao Ministério da Saúde, via Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando que, no prazo de 20 dias, preste esclarecimentos sobre a possibilidade de o Hospital Regional submeter-se à gestão estadual, considerando que o Município de Campo Grande possui gestão plena em saúde.
Deliberou-se, ainda, que o Conselho de Saúde deverá encaminhar, anualmente, os relatórios de gestão às Promotorias de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande, para análise.
Em relação à desassistência aos pacientes ostomizados, a 76ª Promotoria de Justiça determinou a instauração de Notícia de Fato (NF), para apurar a falta de bolsas de ostomia, com expedição de ofício à Secretaria de Estado de Saúde (SES), a fim de que, no prazo de 5 dias, considerando a urgência que o caso requer, preste os esclarecimentos e adote providências urgentes para regularização do fornecimento dos insumos aos pacientes.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom/MPMS
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