O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Gomes, recomendou ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), que suspenda a Licença Prévia (LP) e o processo de emissão da Licença de Instalação (LI) da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cipó Cachoeira Água Branca, localizada entre os municípios de Pedro Gomes e Sonora, até que seja analisada a viabilidade da criação de uma Unidade de Conservação.
No bojo do Inquérito Civil nº 06.2022.00000653-2, o MPMS levou em consideração a obrigatoriedade e a necessidade do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) na fase de Licença Prévia de empreendimentos ou atividades que possam causar significativa degradação ambiental, não podendo ser postergado para outras fases, sob pena de nulidade da licença. O cálculo elaborado pelos técnicos do IMASUL, indicou que o Grau de Impacto (GI) da Cachoeira da Água Branca, atingiu 1,183, o GI médio para Usinas Hidrelétricas é em torno de 0,5, concluindo-se que o grau de impacto da cachoeira inviabiliza o empreendimento.
O MPMS considerou que devem ser citados os benefícios da implantação da PCH ao longo dos anos, em virtude da proteção da Cachoeira Água Branca, que é a segunda maior cachoeira do Estado, tendo 83 metros de queda livre, com vegetação densa e de beleza excepcional, e sua relevância à atividade turística na região da “Rota Norte”.
Diante dos fatos, o Ministério Público Estadual, fixou, por meio da Recomendação nº 003/2023/PJ/PDG, as orientações de suspender a Licença Prévia e o processo de emissão da Licença de Instalação até que: seja analisada a viabilidade de criação de uma unidade de conservação; seja consultado o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Secretaria de Cultura Estadual sobre a necessidade de tombamento (e sua compatibilidade com PCH), sendo que, caso a resposta seja positiva, anular a Licença Prévia; não sendo o caso de criar uma Unidade de Conservação e/ou tombamento, anular a LP para se exigir o EIA-RIMA.
Texto: Luana Souza/Estagiária de Pós-Graduação em Jornalismo com supervisão de Ana Carolina Vasques/Jornalista - Assecom MPMS
Foto: Prefeitura de Pedro Gomes/MS
