Nesta quarta-feira (8/11), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) e do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), participou da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Salvador.
O encontro foi conduzido pelo Presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, César Mattar Júnior, e fez parte da programação do XXV Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros (AMBEP).
Na abertura do evento, o Presidente do CNPG, César Mattar Jr., saudou os integrantes do Colegiado e Conselheiros do CNMP, bem como agradeceu a gentileza da anfitriã, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Norma Cavalcante, em receber os participantes da reunião do CNPG e, também, os membros de todas as unidades do MP brasileiro, que vieram à capital baiana.
Em seguida, o Presidente do CNPG entregou à Procuradora-Geral de Justiça, Norma Cavalcante, a “Medalha de Honra do CNPG”, instituída em 2014 pelo Estatuto (art. 28) para homenagear personalidades e instituições públicas ou privadas que tenham prestado relevantes serviços à causa do Ministério Público brasileiro.
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Em relação ao pedido do Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, Conselheiro Antônio Edílio Teixeira, de indicação de membros do Ministério Público de várias unidades da federação, com experiência nas áreas administrativa, financeira, de transparência ou de proteção de dados, para compor Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir propostas de ajuste de normas relativas à transparência e proteção de dados no âmbito do MP brasileiro, foi definido pelo Colegiado que além dos nomes já indicados pelas unidades, poderão ser encaminhados outros. Após a definição final, a Secretaria Executiva do CNPG encaminhará ofício à CCAF do CNMP com as indicações.
O Colegiado aprovou a Nota Técnica sobre a prescindibilidade da liquidação prévia do julgado como requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva.
Em relação aos trâmites de assuntos de interesse institucional no Congresso Nacional, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, Presidente do GNPP e do GNACE e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins, Luciano Casaroti, falaram sobre a situação atual legislativa do andamento da PEC nº 010/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do MP e o Projeto de Lei nº 6726/2016.
Participaram da reunião os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis Lima, Paulo Cezar dos Passos, Jaime Miranda e Engels Muniz; a Secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Eunice Pereira Amorim Carvalhido; o Presidente da CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o Presidente da AMBEP, Marcelo Miranda; o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Legislativo do MPMS, Romão Avila Milhan Junior; o Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati; entre outros.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom MPMS – com informações do CNPG
Fotos: Sérgio Figueiredo
