O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul celebrou, nesta quarta-feira (30/8), o Termo de Cooperação Técnica com os Conselhos Regionais de Farmácia (CRF/MS), de Medicina (CRM/MS), de Odontologia (CRO/MS), de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO13) e de Psicologia (CRP14/MS), visando à fiscalização e à promoção de medidas para a adequada prestação das ações e serviços de saúde pública e privada, nas suas respectivas áreas de atuação.
O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que destacou a importância da união das instituições para atender as demandas da sociedade. O Chefe do MPMS destacou, ainda, a atuação da Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (GAEDS), Daniela Cristina Guiotti, que intermediou as tratativas para a assinatura do termo com cada Conselho Regional.
O Termo de Cooperação Técnica prevê, entre outras obrigações, que cada Conselho Regional, na medida de suas capacidades e respectivas atribuições legais e estatutárias, por meio de mútua e ampla colaboração, deverá prestar assistência recíproca na realização de seus objetivos institucionais, observadas as atribuições legais de cada entidade, conferindo-se prioridade na execução de tais atos. O acordo também prevê a assistência recíproca na apuração de fatos de maior relevância ou gravidade, fornecendo ao MPMS informações que sejam públicas acerca das suas iniciativas e recebendo, quando possível, auxílio técnico de cada Conselho.
O acordo foi firmado em estrita colaboração entre as áreas de interesse comum, não gerando, portanto, qualquer espécie de ônus financeiro para as entidades pactuantes.
Participaram da assinatura do termo, o Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/MS), José Jailson de Araújo Lima; o Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (CREFITO13), Renato Silva Nacer; a Presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO/MS), Silvânia da Silva Silvestre Cabral; o Presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS), Flávio Shinzato e o Presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP14/MS), Walkes Jacques Vargas.
O Promotor de Justiça e Assessor Especial do PGJ, Paulo Roberto Ishikawa, também participou da reunião.
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Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista - Assecom
Foto: Ana Paula Leite/ Jornalista - Assecom
