Com a finalidade de garantir os direitos indisponíveis em contexto de desenvolvimento econômico, tecnológico e social na Rota Bioceânica, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos Núcleos e Grupos de Apoio vinculados aos Centros de Apoio Operacionais do MPMS, lançou, na última segunda-feira (3/7), o “Projeto GPS 67 – Desafios Socioambientais da Rota Bioceânica”.
O lançamento foi realizado durante a reunião com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (SETLOG/MS).
O projeto tem como objetivo monitorar, acompanhar e apresentar proposições ao Estado de Mato Grosso do Sul, às demais autoridades constituídas e à sociedade como um todo, quanto aos desafios com a implantação da Rota Bioceânica, chamando a atenção para os impactos em áreas sensíveis, como saúde, educação, infância, patrimônio público, meio ambiente, cidadania, violência doméstica e aumento da criminalidade.
Segundo estudos já realizados pela área acadêmica, 23 municípios de Mato Grosso do Sul (perto de 30% do total) deverão ser beneficiados pela Rota, interferindo, como consequência, no dia a dia dos munícipes e por via indireta na vida dos sul-mato-grossenses.
O MPMS, através desta iniciativa, estabelece uma rede interna transversal, voltada ao desenvolvimento de ações de fortalecimento e engajamento para colaborar com o processo de implantação da Rota Bioceânica. Desde o ano passado, o Ministério Público Estadual vem se colocando de forma estratégica ao lado das autoridades constituídas, fomentando discussões em torno dos possíveis impactos da Rota, buscando identificar as políticas públicas que precisarão ser implantadas ou aperfeiçoadas em nosso Estado, visando manter o respeito aos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Nesse sentido, já foram realizadas reuniões com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADEC), com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD) e com docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Texto: Assessoria Especial do PGJ, com edição de Ana Carolina Vasques
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