Realizada na terça-feira (30/5), nas dependências da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande, a solenidade de inauguração de sua revitalização, executada por 25 internos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, regime semiaberto de Campo Grande. O ato solene marca também o encerramento das Oficinas de Grafite, ministradas por artistas locais aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Unei. A ação é resultante de uma parceria entre a Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems) e a 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul estava representado pela Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira e pela titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Simone Almada Goes, que puderam conferir de perto a revitalização da Unei Dom Bosco iniciada em junho de 2022 e executada nos mesmos moldes do "Revitalizando a Educação com Liberdade", projeto da 2ª VEP que utiliza mão de obra de reeducandos do regime semiaberto, na Capital.

A reforma resultou em condições adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas por melhorar a estrutura precária de higiene, ventilação, umidade, dentre outros. Os recursos para a aquisição dos materiais foram custeados pela Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), vinculada à 2ª VEP.

De acordo com a Desa. Elizabete Anache, que responde pela Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems), não havia instalações na Unei Dom Bosco que permitissem a cada adolescente internado cumprir a medida socioeducativa imposta com o mínimo de dignidade, de chances de se reinserir na sociedade, livre dos males que o levaram à internação.

Na legislação nacional, não há regras específicas em relação à estrutura física do estabelecimento de internação. O que se tem são algumas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que podem dar um norte no sentido de que o atendimento tem que ser personalizado, pois as unidades devem ser pequenas e os grupos reduzidos.

 

Texto e fotos: Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça de MS editado por Waléria Leite – Assecom/MPMS