O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul reuniu-se, nesta quarta-feira (24/5), para reunião ordinária, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, de forma presencial e online.
A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda. Na pauta, a Comissão de Regimento e Normas foi formada pelos Procuradores de Justiça Francisco Neves Junior, Presidente; Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, Membro; e Silasneiton Gonçalves, Secretário, que realizou a leitura do projeto de Lei Complementar que visa a alterar a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, bem como análise da proposta de projeto de Lei, para fins de alteração da Lei Estadual nº 3.188.
Aprovada por unanimidade entre os membros que compõem o Colegiado, o projeto traz, dentre outras deliberações, a readequação nas entrâncias, movimentação na carreira, redução de prazos e atualização na nomenclatura da Instituição. A nova lei reclassifica as Promotorias de Justiça no Estado para entrância especial e as Promotorias de Justiça de Campo Grande que passam a ser entrância final.
“Considero esse dia como o mais importante do meu mandato, desde que assumi a Procuradoria-Geral, por este ser projeto construído, forjado e debatido com toda a carreira e a possibilidade de mobilidade nela, posto para apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça. Continuaremos a ser uma carreira que atua para a sociedade”.
O Procedimento de Gestão Administrativa n. 09.2023.00004255-4, também submetido à apreciação do colendo Colégio, foi conduzido pela Procuradora de Justiça Nilza Gomes da Silva, Presidente da Comissão de Assuntos Administrativos e Financeiros, que apresentou a viabilidade da transformação da estrutura organizacional do Departamento de Engenharia – DENG e Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução – DAEX, com a elevação do grau de classificação destes órgãos no organograma da Instituição, passando do patamar de Departamento para Secretaria e, por consequência, a transformação dos cargos de Assessor de Inteligência (símbolo MPAS-202), vago e disponível junto ao Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação – CI, em cargos de Diretor de Secretaria (MPDS-103), aprovado por unanimidade. Também participam desta Comissão os Procuradores de Justiça Antonio Siufi Neto, Membro; e Edgar Roberto Lemos de Miranda, Secretário.
Na oportunidade, o Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, Fabrício Secafen Mingati, presente na reunião, fez questão de agradecer, em nome da Associação, pela importância da apreciação e aprovação, por unanimidade, do projeto que traz mobilidade na carreira dos membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Dentre os procedimentos deliberados e aprovados pelos Procuradores de Justiça do MPMS, ficaram definidas também a criação de 2ª entrância na comarca de Ribas do Rio Pardo e adequação de cargos de assessores jurídicos.
Texto e fotos: Waléria Leite – Jornalista/Assecom MPMS
