Na segunda-feira (13/3), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul representado pela 9ª e 17ª Promotorias de Justiça de Dourados, reuniu-se novamente com representantes da Guarda Municipal, Agetran, Detran, Polícia Civil e Polícia Militar para tratar da condução de veículos por adolescentes e ações realizadas desde a última reunião, com enfoque na prevenção e na repressão, buscando o alinhamento da atuação.
A iniciativa se deu em virtude das crescentes ocorrências de ilícitos de trânsito envolvendo menores de 18 anos em Dourados, inclusive, com acidentes graves, sendo então recomendado pelo MPMS a continuidade das autuações, blitz e campanhas educativas.
Na ocasião, a Guarda Municipal informou sobre a ampla adesão ao curso de capacitação disponibilizado aos órgãos e agentes de trânsito, nos dias 2 e 3 de março de 2023, após a reunião no MPMS (3/2), além de ter sido entregue pelos presentes o relatório das autuações realizadas no último mês.
Dentre as ações já implementadas, destaca-se a campanha educativa conjunta divulgada nas mídias dos órgãos envolvidos, com postagens sobre o uso de veículos elétricos por adolescentes, além de ações de prevenção nas escolas.
Por fim, o MPMS informou aos presentes que, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os adolescentes que cometerem atos infracionais previstos no Código de Trânsito estão sujeitos à aplicação de medidas socioeducativas como prestação de serviço comunitário e/ou prestação pecuniária, que poderá se reverter em suprimento de materiais aos órgãos fiscalizadores ou entidades socioassistenciais, sem prejuízo dos encaminhamentos visando à responsabilização criminal de quem liberou/confiou o veículo ao adolescente, além da autuação administrativa com aplicação de multa e apreensão do veículo, a depender de cada caso.
Participaram da reunião os Promotores de Justiça Fabrícia Barbosa Lima e Luiz Gustavo Camacho Terçariol; o Delegado Regional Adilson Stiguivitis Lima, da Polícia Civil; os Diretores Jonecir dos Santos Ferreira e Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, da Guarda Municipal; a Diretora-Presidente Mariana de Souza Neto, da Agetran; o Major Nelson Vieira Tolotti e o Tenente Luiz Eduardo Buchmann Ketternhuber, da Polícia Militar; e o Gerente da Agência Regional de Trânsito Aparecido Dias Duarte e o Agente de Trânsito José Carlos Tarraca Luiz, do Detran.
Texto: 9ª Promotoria de Justiça de Dourados – editado por Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
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