O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul assinou o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Ambiental com a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (ABIVIDRO), a fim de fortalecer ações de educação, divulgação, comunicação e sensibilização dos consumidores quanto à separação e à devolução de embalagens de vidro para a consequente destinação final ambientalmente adequada pela indústria recicladora, conforme o Sistema de Logística Reversa.
O acordo foi uma iniciativa do MPMS, por intermédio da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, representada pela Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, e pelo Coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet; e da ABIVIDRO, por meio de seu Superintendente Lucien Bernard Mulder Belmonte.
No Termo de Cooperação ficou estabelecido que essas ações serão executadas pela ABIVIDRO, por meio da Ecoa Circular, em suporte e complementarmente ao Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA/MS), coordenado pela equipe técnica da Unidade de Educação Ambiental, da Gerência de Desenvolvimento e Modernização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e pelo Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre o MPMS e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UEMS).
O documento também estabeleceu que a ABIVIDRO, através de suas empresas parceiras dará destinação à reciclagem para todo vidro de embalagens pós-consumo que for segregado de forma viável para destinação. As empresas comprarão o vidro quando houver separação de 28 toneladas, em qualquer município do Estado, nos pontos de acumulação.
Além disso, a implementação das ações elencadas no acordo, consistirá na implantação de um Programa de Educação Ambiental – Ecoa Circular, articulado com o Programa Estadual de Educação Ambiental.
Texto: Núcleo Ambiental – editado por Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom MPMS
