O Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), reuniu-se nesta quarta-feira (26/10), no intuito de discutir temas relacionados à atuação e às estratégias dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional na defesa do patrimônio público. O encontro foi realizado no Escritório de Representações dos Ministérios Públicos em Brasília.
A abertura oficial dos trabalhos foi realizada pelo Presidente do GNPP e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e pelo Vice-Presidente do GNPP e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Ivanildo de Oliveira.
Na pauta, foram discutidos temas como a atuação estratégica na área do patrimônio público após mudanças na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230/21 e decisão do Supremo Tribunal Federal dando ênfase aos tópicos: otimização e aperfeiçoamento da atuação ministerial; Atuação concorrente nas searas cível e criminal; danos ao erário e sanções em diferentes perspectivas, instrumentos de atuação e vias processuais; o dano presumido e concreto em ações em andamento; e os procedimentos em tramitação e suspensos em CSMP com pontos como art 11.
No período da tarde, abordaram os tópicos: o dolo eventual nos casos de processos com culpa em tramitação; e o ANPC. O grupo discutiu ainda sobre a nova lei de contratos e licitações (Lei 14.133/21).
O encontro foi finalizado com a apresentação de práticas eficientes pelos Centros de Apoio Operacional do MPMG, MPPA e MPES.
A coordenação do desenvolvimento dos temas discutidos na reunião foi desempenhada pelos Promotores de Justiça Fernando Martins Zaupa (MPMS) e Fernanda Alves Pöppl (MPRO), bem como pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social, Fundações e Eleitorais do MPMS, Antonio Siufi Neto.
Na quinta-feira (27/10), o grupo se reunirá no evento “Ministério Público Resolutivo: Negociação e Investigação na Proteção ao Patrimônio Público”, no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, promovido pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção – CEC.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS
Fotos: MPMS
