Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul participaram na última quarta-feira (13/7) de reunião do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
A reunião virtual contou com a presença do Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda; de seu Vice-Presidente, o Procurador-Geral de Justiça do MPRO, Ivanildo de Oliveira; além dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público de todos os Ministérios Públicos do país.
O encontro contou também com a participação do Procurador de Justiça e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Cezar dos Passos.
Os trabalhos foram secretariados pelo Promotor de Justiça do Núcleo do Patrimônio Público do MPMS, Fernando Martins Zaupa, com apoio do Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais, Antônio Siufi Neto.
Entre os assuntos, foi destacada a importância do aperfeiçoamento das atividades de investigação dos atos de corrupção na seara cível e criminal, bem como estratégias de atuação no âmbito processual, ante as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa, a qual é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com julgamento previsto para o próximo dia 3 de agosto.
Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional apresentaram alguns dos projetos do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público em tramitação, como a divulgação do Projeto Mosaico do MPRJ, a organização de cursos temáticos (entre os quais o curso sobre a nova Lei de Licitação e Contratos) abrangendo diversos MPs, entre outros assuntos.
GNPP
O Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) é órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que tem por finalidade defender o patrimônio público e a probidade administrativa, adotando medidas preventivas e repressivas de combate à corrupção em todo o país.
O grupo foi criado pelo CNPG em 21 agosto de 2018, após articulação dos coordenadores de Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público dos estados, e objetiva apresentar estratégias e metas de atuação uniforme na defesa do patrimônio público.
Texto: Núcleo do Patrimônio Público, com edição de Ana Carolina Vasques/jornalista-Assecom MPMS
