O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência (CAODH), Francisco Neves Júnior, esteve presente no Seminário Estadual de enfrentamento à Violência LGBTfóbica.
O evento desta quarta-feira (22/6), faz parte do cronograma de celebração do dia do Orgulho LGBT+, comemorado no dia 28 de junho, sendo utilizado para explicar a mudança da sigla LGBT+ para LGBTQIA+, nomenclatura que serve para designar minorias e gêneros, composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexo por mais visibilidade.
O Subsecretário Estadual de Políticas Públicas LGBT, Leonardo Bastos, abriu o evento agradecendo a participação de todos e lembrou aos participantes a importância do seminário: “LGBTfobia é crime e ponto, e assim que deve ser tratada, e o nosso papel é de fato garantir políticas públicas adequadas para que essa lei e essa proteção legal seja efetivada”.
O Procurador de Justiça Francisco Neves Júnior fez uso da palavra enaltecendo a iniciativa do Estado pelo Seminário, que está realizando os encontros e eventos desde o ano passado. Francisco Neves questionou, “hoje não existe no Congresso Nacional, nenhum projeto de lei em tramitação que trabalha a questão da criminalização da transfobia, da LGBTFobia. Por isso, a importância desses eventos. Acredito que podemos, inclusive, ampliar esse debate".
Na oportunidade, os presentes assistiram a palestra do especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo, e membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, Paulo Roberto lotti Vecchiatti.
Mesa de autoridades
Estavam presentes à mesa: Leonardo Bastos, Subsecretário Estadual de Políticas Públicas LGBT; Michel Weiler Neves, Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização e Controle; Lupérsio Degerone Lúcio, Diretor do Departamento de Polícia do Interior, no ato representando o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública; Mateus Augusto Sutana e Silva, Defensor Público e Coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH); e Micaela Lima, Vice-Presidente do Conselho Estadual LGBT.
Texto e fotos: Waléria Leite/jornalista - Assecom MPMS
