O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Nupier (Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial), coordenado pelos Promotores de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso e Douglas da Silva Teixeira, em próspera parceria com o Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari), firmou nesta quinta-feira (5/5) a primeira adesão nacional ao Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), pela modalidade de consórcio público, desde a instituição do sistema, que se sucedeu no ano de 2010.
A adesão, que ocorreu durante a assembleia-geral realizada na sede do Cointa, foi possível após tratativas e apresentação realizadas por autoridades da SNPIR (Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Na ocasião, o Presidente do Cointa e atual Prefeito da cidade de Sonora/MS, Enelto Ramos, colocou em votação a adesão ao Sinapir dos 14 municípios consorciados, por meio de estrutura material e normativa a ser estabelecida pelo consórcio.
A proposta foi aprovada por unanimidade entre os Prefeitos presentes e demais representantes dos municípios.
O Promotor de Justiça Marcos André Sant´Ana Cardoso participou da assembleia-geral e destacou que, com a admirável conquista de adesão consorciada ao Sinapir, Mato Grosso do Sul passará de oito (Bataguassu, Campo Grande, Corumbá, Corguinho, Pedro Gomes, Paranaíba, Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul) para vinte municípios integrantes do Sistema Nacional. Ele agradeceu aos Prefeitos Enelto Ramos, Presidente do Cointa; Willian Fontoura, de Pedro Gomes; e Damly Crisóstomo do Nascimento, de Alcinópolis; e também às demais autoridades que viabilizaram a decisão do consórcio de promover a adesão de seus municípios integrantes ao Sinapir. “Os municípios de MS, mais uma vez, se destacam em cenário nacional com inciativa que demonstra respeito e proteção aos direitos humanos das populações envolvidas”, ressaltou.
Sinapir
O Sinapir foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial – e regulamentado pelo Decreto n.º 8.136/2013 e pela Portaria n.º 8/2014. É um sistema destinado a promover a organização e articulação para a implementação de políticas públicas e serviços, visando à superação das desigualdades raciais existentes no País.
É dever dos municípios brasileiros solicitar a admissão ao Sinapir, devendo, para tanto, promover a criação de um órgão para a execução das políticas públicas e a estruturação de um conselho consultivo de direitos étnico-raciais, com formação paritária entre o poder público e a sociedade civil.
Cointa
O Cointa foi criado em 1997, visando à gestão compartilhada e integrada de desenvolvimento sustentável para a região norte do Estado de Mato Grosso do Sul. O consórcio atualmente é formado por 14 municípios, sendo eles: Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Jaraguari, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
Conforme o Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Plano de Promoção da Igualdade Racial: “Os consórcios públicos, como definidos na Lei nº 11.107/2005, possibilitam aos seus participantes a ação conjunta para o alcance de objetivos comuns, como por exemplo a prestação de serviços públicos que podem envolver a criação de órgãos e conselhos, a elaboração de planos, a implementação de projetos, entre outros.
Dessa forma, podem ser formados consórcios para cumprimento das condições exigidas para participação no SINAPIR. Além disso, a utilização desse instrumento pode potencializar os resultados da implementação da política de igualdade racial em âmbito local, a partir da ampliação da capacidade de execução e captação de recursos públicos federais”.
Texto: Nupier MPMS, editado por Ana Paula Leite – jornalista/Assecom MPMS
