O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (Gaep), encerrou a Campanha “Doação de Livros” com arrecadação de um número significativo de exemplares. A iniciativa contou com o apoio de mais de 20 comarcas do estado. As obras angariadas serão destinadas às unidades penais de regime fechado em todo o Mato Grosso do Sul.
Na quinta-feira (3/2), foram entregues à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) mais de 1.300 exemplares arrecadados somente em Campo Grande, para fins de distribuição, sendo que no interior do estado as próprias Promotorias de Justiça distribuirão os livros aos seus respectivos estabelecimentos prisionais. As obras irão integrar as bibliotecas das unidades penais, levando aos reclusos acesso à cultura e ao conhecimento. A leitura contribui no processo de reinserção social do custodiado, diante da capacidade de agregar valores ético-morais em sua formação.
A campanha faz parte de uma iniciativa idealizada pelo Gaep, em respeito à Resolução n° 20/2010-PGJ, que estabelece a competência do grupo de propor a implementação de projetos que objetivem a reinserção social do interno e do egresso do sistema carcerário e socioeducativo, por meio de capacitação profissional, bem como de outros projetos que auxiliem e promovam a ressocialização.
Vale lembrar que a participação do preso será sempre voluntária. Poderão participar todos os internos da unidade prisional que tenham as competências de leitura e escrita mínimas necessárias para a execução das atividades de elaboração do trabalho final, consistente em resenha de obra literária objeto do estudo ou prova aplicada com apoio dos professores, sendo que para cada 30 dias de leitura, os presos terão direito a quatro dias de pena remida.
A medida será válida para os estabelecimentos carcerários comuns de regime fechado e semiaberto, bem como para o Presídio Militar de Mato Grosso do Sul.
Texto: CAO das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial – editado por Ana Paula Leite/jornalista - Assecom MPMS
