Durante toda a manhã desta segunda-feira (22/11), participaram da XVIII Reunião Ordinária do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal do MPMS (Gaep) a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) e o Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen).

O Procurador de Justiça Helton Fonseca Bernardes, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) e do Gaep, fez a abertura dos trabalhos em nome da Instituição: “O Ministério Público agradece a participação de todos nessa reunião de trabalho, e esperamos contribuir com o debate, em busca de soluções. Acreditamos que por meio do debate consigamos ter uma visão mais ampla desta enorme seara. Acreditamos que, com união, podemos construir soluções condizentes com a situação. Afinal, representamos as vítimas e acusados que são os verdadeiros protagonistas dessas discussões”, afirmou.

A coordenação da reunião ordinária foi realizada pela Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, Coordenadora Adjunta do Gaep, que antes de cada tema fez a contextualização do assunto, além de apresentar os expositores e mediadores.

A primeira exposição tratou da “Nova Regulamentação das Cantinas nas Unidades Prisionais do MS” e foi efetuada pelo Procurador de Entidades Públicas da Agepen/MS, Luiz Rafael de Melo Alves, que apresentou as portarias, legislações vigentes e a atual gestão realizada pelas unidades prisionais do Estado.

Na sequência, mediou a apresentação o Promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati, membro colaborador do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), que enalteceu a importância do debate objetivo em busca de soluções para a atual situação da comercialização nas cantinas das unidades prisionais. Fabrício Secafen agradeceu especialmente a evolução do trabalho realizado pelo MPMS há mais de 10 anos. Segundo ele, “a atual portaria só veio ajudar nessa evolução, e o MP é parceiro nesse trabalho”, realizando importantes questionamentos sobre a matéria.

A reunião teve também entre as pautas de discussão os temas: “Medidas de enfrentamento à superlotação carcerária” e “Polícia Penal - avanços e desafios”, cujas exposições ficaram a cargo do Diretor-Presidente da Agepen/MS, Aud de Oliveira Chaves.

Jiskia Trentin exibiu números do último relatório apresentado ao MPMS pela Agepen, em setembro deste ano, que mostra a proporção de 20.838 encarcerados para 10.900 vagas - um déficit de quase 10 mil vagas. A Promotora de Justiça lembrou que, embora novas vagas estejam sendo abertas, inclusive com a inauguração de novas unidades prisionais, a situação de superlotação persiste.

Aud Chaves apresentou números que demonstram os avanços no combate à superlotação, destacando a preocupação da agência em proporcionar ao reeducando atividades que reduzam o tempo de cumprimento da pena, como a remição pelo trabalho, estudo, leitura e capacitação profissional. Já no tocante à Polícia Penal, também enalteceu as atividades que a Agepen já conseguiu assumir e destacou os entraves ainda existentes, mormente quanto à falta de efetivo, pedindo apoio às instituições no sentido de cobrar do Estado mais servidores para a autarquia.

A mediação da primeira exposição contou com a participação de Cahuê Duarte e Urdiales, Defensor Público do MS e Coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), que ponderou a elevada quantidade de faltas disciplinares e as consequências delas para os privados de liberdade, que demorarão mais tempo para deixar o cárcere, dentre outras considerações. Já no tema subsequente, quem mediou o trabalho foi o Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS, Moisés Casarotto, que deixou a reflexão sobre o desafio da complexidade da legislação e do preparo da atividade do policial penal.

Após ponderações, sugestões e reflexões para o futuro que serão objeto de ata para a tomada de providências, a XVIII Reunião Ordinária do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal foi encerrada por Helton Fonseca Bernardes e Jiskia Sandri Trentin.

 

Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação

Imagem- ilustrativa