Com a finalidade de dar efetividade à logística reversa de resíduos da construção civil em Campo Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e do Urbanismo, e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOMA), lançou, nesta sexta-feira (10/9), o projeto interinstitucional de boas práticas intitulado provisoriamente como Reccicla.
O projeto conduzido pelo 60º Promotor de Justiça de Campo Grande, Luiz Antonio Freitas de Almeida, em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), tem o objetivo de fomentar a reciclagem e o uso de agregados reciclados (materiais provenientes da reciclagem de resíduos da construção civil) em Campo Grande. Para o financiamento da iniciativa, serão destinados R$ 400 mil de recursos obtidos por meio de acordos judiciais, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), entre outros, firmados pelo Ministério Público Estadual.
A mesa da solenidade foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e composta pelo Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck; pelo Prefeito Municipal de Campo Grande, Marcos Marcello Trad; pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida; pelo Diretor da Agência de Internacionalização e de Inovação da Universidade Federal de MS, Professor Dr. Saulo Gomes Moreira, representando o Reitor da UFMS, Marcelo Augusto Santos Turine; e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luis Eduardo Costa.
Em seu discurso, o Professor Dr. Saulo Gomes Moreira colocou o potencial técnico-científico da UFMS à disposição do projeto, destacando ainda a relevância do empreendedorismo e da sustentabilidade no ensino e na pesquisa para que iniciativas como essa recebam apoio e incentivo.
Na sequência da cerimônia, o Prefeito Municipal de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, ressaltou a importância de uma cidade ambientalmente adequada, atendendo às exigências das legislações e garantindo qualidade de vida à população. Agradeceu a união entre as instituições e poderes, que somam e se completam para oferecer melhorias e ressaltou que esta é “uma ação que engrandece e orgulha o cidadão do nosso Estado e da nossa cidade”.
Luiz Eduardo Costa, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, relembrou que em 2017 não havia local para o descarte dos resíduos da construção civil e que, a partir de então, com a intensificação da fiscalização, foram criados esses locais, entre outras medidas. Ele faz o alerta de que uma cidade próspera merece ações dessa natureza: “Este é um momento importante, fortalece a nossa cidade”.
Jaime Elias Verruck, Secretário da Semagro, salientou o mérito da iniciativa e da ação coordenada entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas do Estado, mais uma vez promovendo um projeto estrategicamente importante, que une os Poderes Municipal e Estadual, além da Universidade Federal, lançando um olhar para as demandas da sociedade, desta vez voltado para a construção civil e o meio ambiente.
O Promotor de Justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida, que idealizou o projeto, agradeceu aos atores envolvidos, reforçando o compromisso de todos em fazer com que a iniciativa traga resultados. Citando ainda a conscientização do mercado para a questão da destinação final da construção civil, fez um alerta para a necessidade imediata de maior sustentabilidade neste segmento e, por isso, a urgência de “pensar e construir soluções”. Frisou ainda o respeito à natureza e a salvaguarda dos bens ambientais como prioridade.
Encerrando a solenidade, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, cumprimentou os presentes e fez uma reflexão sobre transitoriedade e humanidade. Destacou que o “Ministério Público de 2021” é esse que constrói soluções, mediante a participação dos poderes, das instituições e da sociedade, com apoio mútuo. “É esta interinstitucionalidade que nos faz avançar e alcançar o que a sociedade espera de nós”, afirmou.
Recursos
O projeto interinstitucional Reccicla tem por finalidade desenvolver a logística reversa e as boas práticas na aplicação de resíduos da construção civil (RCC), tais como estudos de viabilidade técnico-econômica do uso do RCC como agregados reciclados em obras de pavimentação e em produtos da cadeia produtiva da construção civil, além da efetivação de relatórios técnicos sobre a padronização e qualidade do RCC reciclado, produzido pelas empresas receptoras. O intuito é mapear o potencial de uso desse agregado reciclado, a fim de subsidiar a implementação de logística reversa entre receptoras/recicladoras e geradoras de RCC (construtoras etc.) e contribuir para a eficiência do ciclo de gestão de resíduos da construção civil.
Também serão beneficiados com os recursos os projetos de recuperação, recomposição, preservação e reparação de áreas de preservação permanente da Capital e de prevenção de danos a essas áreas, desde que estejam situadas em áreas públicas de Campo Grande, inclusive nascentes detectadas em projetos desenvolvidos pelo MPMS.
Vale ressaltar que os recursos aplicados no projeto serão aprovados pelo MPMS, Semadur e o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
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Texto: Ana Paula Leite/Jornalista e Cynthia Silveira - Coordenadora Assecom/MPMS
Fotos: Ana Paula Leite
