O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2021.00000717-1, para apurar informações sobre o aumento dos desmatamentos no bioma Mata Atlântica, entre os anos de 2019 e 2020, levantados pelo Atlas Mata Atlântica em Bonito (MS).
De acordo com o Inquérito Civil, uma matéria veiculada na imprensa nacional apontou que, entre os anos de 2019 e 2020, foram suprimidos 416 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica em Bonito, liderando o ranking das cidades brasileiras que mais desmataram tal bioma.
O Parecer nº 116/2021 do Nugeo (Núcleo de Geotecnologias) do MPMS informou que todos os 416 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica apontados como desmatamento estão fora do mapeamento da aplicação da Lei Federal nº 11428, de 22 de dezembro de 2006, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que protege este bioma.
Ainda, segundo o parecer do Nugeo, os desmatamentos noticiados ocorreram em seis propriedades rurais cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), das quais cinco tinham autorizações de desmatamento emitidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Contudo, o órgão concedeu as licenças dentro de possível área de Mata Atlântica.
O documento mostra que dos 416 hectares mencionados, 355 ocorreram dentro de áreas licenciadas, havendo, portanto, 61 hectares sem cobertura de autorização ambiental, sendo que tais desmatamentos ilegais já estavam sendo investigados pelo Ministério Público Estadual.
Para o Promotor de Justiça, há possibilidade de os órgãos ambientais terem autorizado a supressão de Mata Atlântica pelo simples fato de não constarem no mapa do IBGE, mas por meio de outras fontes, como a SOS Mata Atlântica, reforçando assim, que a emissão indevida de licença ou autorização pode caracterizar crime ambiental. "As áreas já desmatadas sem autorização já estão sendo fiscalizadas, pois foram detectadas pelo nosso Nugeo. O que me preocupa é o volume de autorizações dadas em área de possível Mata Atlântica. Caso isso se confirme, pode gerar, inclusive, processos criminais e de improbidade contra os consultores privados e servidores públicos envolvidos”, alerta o Promotor de Justiça.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
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