Visando assegurar o cumprimento das leis, a proteção do patrimônio, a eficiência de suas operações, a qualidade da informação e, consequentemente, a obtenção de resultados planejados, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul passará a adotar no âmbito institucional o Sistema de Controle Interno (SCI).
A Resolução nº 1/2021-PGJ, de 15 de janeiro de 2021, que regulamenta as normas gerais sobre a implementação e operacionalização do SCI, foi publicada na última terça-feira (19/1), e traz todas as disposições preliminares de funcionamento deste sistema que terá o objetivo de assegurar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade na gestão dos recursos, a proteção do patrimônio e a avaliação dos resultados obtidos pela Administração, nos termos da lei.
A Promotora de Justiça e Secretária-Geral do MPMS, Bianka Karina Barros da Costa, ressaltou que o controle interno, a partir de agora, será sistêmico, visto que o Ministério Público Estadual já tinha no âmbito da Instituição uma auditoria interna, mas com a visão de que o controle era exercido a posteriori e desempenhado por um único setor.
“Essa resolução nasceu com a necessidade de dotar o MPMS de controles preventivos e descentralizados que assegurassem o cumprimento da lei, a proteção do patrimônio público, a eficácia das suas operações, a qualidade da informação e a obtenção de resultados planejados. E, com essa resolução, criamos um sistema de controle interno, onde o papel da auditoria não vai ser feita por uma única unidade e, por isso, que é um controle sistêmico”, esclareceu a Secretária-Geral do MPMS.
A resolução estabelece, entre outros pontos, procedimentos de controle em todos os processos de trabalho, a partir da identificação e avaliação de riscos, contemplando aspectos de compliance.
Quanto aos resultados, a Secretária-Geral do MPMS reforçou que, com esta nova medida, espera-se “mitigar os riscos que impactam os objetivos estratégicos do Ministério Público, contribuir para o aperfeiçoamento e profissionalização da gestão administrativa, além de assegurar o cumprimento das políticas e normas que regem a Instituição do nosso Ministério Público e prevenir erros praticados por conhecimento insuficiente dos processos de trabalho. Esses são os principais resultados que nós esperamos atingir com essa nova resolução”, finalizou a Promotora Bianka Karina.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS
