Nesta quinta-feira (26/11), às 19h, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, é o convidado do evento on-line que aborda o tema “Transição de mandatos entre prefeitos: aspectos legais e práticos”.
São três dias de curso: 24, 25 e 26/11. A cada dia de formação, os inscritos têm a oportunidade de assistir a convidados representantes das mais diferentes Instituições do Estado de Mato Grosso do Sul. Na noite desta quinta-feira, participa Alexandre Magno Benites de Lacerda, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado; no dia 25, teve a participação do Conselheiro Ronaldo Chadid, Corregedor-Geral do TCE-MS e Coordenador da Pós-graduação em Controle Externo da Administração Pública da Faculdade Insted; e, no dia 24, foi a vez de Paulo Corrêa, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O curso será ministrado pelos professores Eduardo dos Santos Dionizio, Diretor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e João Paulo Lacerda da Silva, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul. A capacitação fornecida nestes três dias de curso vai ao encontro dos preceitos instituídos pela Emenda Constitucional nº 56, de 18 de junho de 2013, que acrescentou o artigo 18-A à Constituição de Mato Grosso do Sul, estabelecendo que "o Prefeito em final de mandato constituirá Comissão de Transição de Governo para o novo mandato, na forma da lei".
Serviços:
As inscrições ainda estão abertas. Para mais informações, acesse o link:
https://faculdade.insted.edu.br/landing-page-transicao-de-mandatos-entre-prefeitos
Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
