A quarta fase da Operação Omertá, denominada "Black Cat", foi deflagrada, nessa quarta-feira (23/9), pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), e pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), com o fim de interditar barracas de jogo do bicho instaladas na cidade de Campo Grande.
Considerado contravenção penal pela legislação penal brasileira, o jogo do bicho tornou-se ao longo do tempo grande financiador de organizações criminosas de alta periculosidade pela violência empregada em ações delituosas a fim de garantir a lucratividade do negócio, inclusive no Estado de Mato Grosso do Sul.
Durante os levantamentos feitos pelo Garras, constatou-se que a maioria das barracas está instalada em passeios públicos nesta Capital, o que implica também infração administrativa por ocupação irregular de espaço público, cabendo ao Poder Público a remoção imediata de todas estas estruturas. Restou evidenciado ainda que pontos de realização de jogo do bicho também funcionam no interior de estabelecimentos comerciais, o que configura infração de ordem penal e administrativa, acarretando aos proprietários dos respectivos locais responsabilização penal e, até mesmo, a cassação do alvará de funcionamento.
Até o momento, já foram conduzidos para o Garras 22 pessoas. Durante as diligências realizadas na quarta-feira, também se constatou que nas barracas havia a venda de cartelas com a denominação do Pantanal Cap. Até então, foram lacradas cerca de 60 barracas, e esta ação terá continuidade nos próximos dias. O rompimento do lacre configura o crime previsto no artigo 336 do Código Penal, sujeitando o infrator à pena de detenção de até um ano.
Texto: GAECO
Imagem: Aletheya Alves (site Campograndenews)
