A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul promove o curso “Pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade” na modalidade de ensino a distância. As inscrições para a capacitação iniciaram nesta terça-feira (8/9) pelo site da ESMP-MS e encerram no dia 18 de setembro.
O curso possui carga horária de 17 horas e meia de duração e tem o objetivo de capacitar Membros e servidores da Instituição acerca das principais alterações promovidas, de forma a atualizar os profissionais do Direito, especialmente os que já atuam na área criminal. A Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, antigo PL 10.372/2018 — Pacote Anticrime —, foi sancionada pelo Presidente da República após aprovação no Senado Federal, no dia 11 de dezembro de 2019. A publicação da referida lei trouxe alterações significativas no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Legislação Penal Extravagante.
As aulas iniciam-se no dia 21 de setembro e serão ministradas pelos renomados Membros do Ministério Público Cleber Masson e Renato Brasileiro de Lima.
Cleber Masson
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP.
Disciplina:
Alterações do Código Penal.
Renato Brasileiro de Lima
Promotor de Justiça Militar da União em São Paulo. Ex-Defensor Público Federal. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e Especialista em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais.
Disciplinas:
Alterações do Código de Processo Penal e da Legislação Penal Especial;
Lei de Abuso de Autoridade.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista Assecom/MPMS
Imagem: Marketing Assecom
