O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, recebeu nesta segunda-feira (31/8), em seu gabinete, a visita da Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Araujo Nardes.
Na ocasião, foi assinado o termo aditivo ao contrato de cessão de uso gratuito celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso do Sul, e o Estado de Mato Grosso do Sul, cujo objeto é a utilização do imóvel para a construção da sede das Promotorias de Justiça do Município de Ribas do Rio Pardo.
A assinatura do termo aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo para a finalização da construção, por 12 (doze) meses, ficando inalterada a cessão que se destina à construção, instalação e funcionamento da sede das Promotorias de Justiça do MPMS no Município de Ribas do Rio Pardo. O termo aditivo prevê que a implantação do contrato de cessão fica condicionada à finalização da construção até 31 de outubro de 2023, sendo que a vigência contratual permanece pelo prazo de 10 anos, contatos a partir da assinatura do contrato, datada de 2 de setembro de 2019.
O Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do PGJ, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, acompanhou a celebração do termo.
Texto e foto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
