Depois de pouco mais de duas horas de apresentação de estatísticas, números e posicionamentos, o veredicto final é: não houve acordo na audiência de conciliação realizada pelo Juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, nesta sexta-feira (7/8), designada em razão da Ação Civil Pública movida contra o Município de Campo Grande pela Defensoria Pública do Estado, cujo pedido é de restrição das atividades na Capital (lockdown). Participaram da audiência, que foi aberta à imprensa, representantes da Prefeitura de Campo Grande, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), e da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems).
Na condição de Instituição que acompanha passo a passo as medidas de enfrentamento da covid-19, o Ministério Público Estadual posicionou-se contrariamente ao lockdown na audiência de hoje, por não descuidar também das questões econômicas dos cidadãos sul-mato-grossenses. O parecer foi pela necessidade de o gestor público municipal aumentar os leitos de UTI e de rever o decreto atual, já que os estudos técnicos atuais apontam a necessidade de a Capital adotar restrições mais efetivas.
Trabalho efetivo
Estabelecido constitucionalmente como função essencial à atividade jurisdicional do Estado, o Ministério Público defende os interesses democráticos, a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis, ou seja, aqueles dos quais as pessoas não podem abrir mão. Mesmo antes da informação de contágio pelo novo coronavírus no Brasil, o Ministério Público sul-mato-grossense tem sido a Instituição que fiscaliza, cobra e constrói junto aos gestores públicos caminhos para este enfrentamento.
Tem atuado no dia a dia em inúmeras áreas que estão sofrendo impacto com a doença, desde a necessidade de estruturação no atendimento à saúde da população, na defesa do patrimônio público e social, nas relações de consumo, na biossegurança do retorno às aulas presenciais, nas fiscalizações dos decretos restritivos publicados, no socorro às famílias vulneráveis e aos que estão no grupo de risco, na prevenção ao contágio da doença nos presídios e nas unidades de internação e acolhimento institucionais, dentre outros desafios nunca antes vistos.
No último mês, durante 10 dias, Promotores de Justiça foram às ruas da Capital em uma força-tarefa conjunta com a Polícia Militar, a Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), a Vigilância Sanitária e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito fiscalizar o cumprimento do decreto de toque de recolher.
Nesta primeira semana de agosto, o Ministério Público Estadual enviou recomendação ao Prefeito Municipal para: 1) contratar novos fiscais, alegando que a Prefeitura tem recebido verbas para este enfrentamento; 2) rever o decreto atual, restringindo algumas atividades visando à diminuição da taxa de contaminação; 3) implantar a lei seca e a realização de “blitz” com o intuito de diminuir os acidentes e crimes violentos na cidade, com vistas a reduzir a ocupação de leitos de UTI.
Ainda, nesta semana, uma equipe de Promotoras de Justiça e de servidores realizou vistoria nos hospitais da Capital, tendo concluído diagnóstico de taxa de lotação preocupante das vagas de leitos de UTI nos hospitais (SUS, planos de saúde e particular), carência de profissionais da saúde, aliado ao cansaço físico e emocional de quem está na linha de frente do problema, além de oscilação no fornecimento dos medicamentos necessários para o cuidado com os pacientes mais graves.
Texto e foto: Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
