Duas escolas públicas em Jaraguari e uma em Bandeirantes receberam a instalação de placas solares. O benefício foi possível após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a empresa HT Engenharia, pondo fim a um litígio que perdurava há mais de dez anos.
A solenidade de entrega das instalações aconteceu na terça-feira (4/8) com a presença do Promotor de Justiça do MPMS Paulo Henrique Mendonca de Freitas, membro responsável pelo TAC; do Secretário da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck; do Prefeito de Jaraguari, Edson Rodrigues Nogueira; e autoridades locais.
As placas foram instaladas no Ceinf Santa Rita de Cássia e na Escola Municipal Francisco Antônio de Souza em Jaraguari, e no Centro Municipal de Educação Infantil Recanto Feliz, em Bandeirantes. Cada unidade recebeu 13 módulos de placas fotovoltaicas com capacidade de geração de 400 kWh/mês, o suficiente para reduzir em até 90% a conta de energia. Atualmente, as Prefeituras desembolsam entre R$ 400 e R$ 500 com energia elétrica em cada escola. A partir de agora, a fatura deve reduzir ao mínimo de R$ 80.
Na ocasião, o Promotor de Justiça agradeceu a oportunidade de colocar fim a um litígio que durava mais de 10 anos, com bons resultados aos Municípios. “Transformamos problema em solução".
Para o Secretário, Jaime Verruck, a iniciativa é muito importante, principalmente por incentivar o setor de energia renovável no Estado e ainda levar informações da prática sobre energia renovável e limpa para as crianças dessas escolas. “Hoje, não existe mais dúvida quanto à eficiência da energia solar, e nós, enquanto Governo, estamos investindo para que possamos desenvolver ainda mais o setor".
TAC
No dia 30 de abril de 2019, o Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonca de Freitas firmou TAC com a empresa HT Engenharia para a instalação de usina de energia solar no Município de Jaraguari.
De acordo com o Termo, no ano de 2004 foi detectado um dano ambiental em uma pequena fração de área em Jaraguari, produzido por raspagem de parte da terra fértil à época, o que motivou o ajuizamento, 10 anos depois, de Ação Civil Pública para a reparação do dano ambiental. Contudo, devido ao longo tempo sem nenhuma atividade econômica na área (em torno de 15 anos), o local entrou em regeneração natural do solo e não há outros danos ambientais no local.
Buscando uma alternativa de compensação, o Promotor de Justiça considerou que a área poderia ser utilizada para a produção de energia limpa, equivalente ao consumo de 5.537 casas populares, com consumo médio de 150 kWh/mês, resultando na mitigação de carbono, pois a energia limpa produzida substitui o uso de energia de termoelétricas alimentadas por carvão e petróleo, bem como de outras fontes de energia com maior impacto ambiental (hidroelétricas, biomassa, importação de energia elétrica, gás natural e nuclear).
Neste sentido, o TAC foi assinado como forma de compensação ambiental e benefícios aos municípios.
Texto: Ana Paula Leite – com informações da Semagro
Fotos: Semagro
