Desde que foram constatados os primeiros casos de COVID-19 no Brasil, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul trabalha, ininterruptamente, para que os impactos da pandemia sejam menos danosos para a sociedade sul-mato-grossense.
Cabe lembrar que, ainda no início do ano de 2020, mais precisamente em fevereiro, o Ministério Público Estadual instaurou o primeiro Procedimento Administrativo que visou acompanhar e fiscalizar as ações e medidas que seriam executadas pela Gestão Estadual e Municipal de Saúde de Campo Grande para a prevenção, o controle e a contenção de riscos de danos e agravos à saúde pública em decorrência do novo coronavírus.
De lá para cá, foram mais de 2.500 audiências realizadas, 9.258 diligências em procedimentos judiciais, quase 60 mil manifestações e mais de 1.500 atendimentos, além das 4.727 denúncias oferecidas e quase 160 Recomendações editadas pelas Promotorias de Justiça das diversas comarcas do Estado.
Os números impressionam, pois eles são resultado da atuação de todos os Membros e servidores desta Instituição que, há exatos três meses, vêm trabalhando com afinco, mesmo em Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) e Regime de Expediente Extraordinário (REE), para garantir a integridade dos direitos individuais e coletivos de toda a população.
As diversas reuniões realizadas entre Promotores de Justiça e os gestores municipais e estaduais têm sido essenciais para as tomadas de decisões que impactam diretamente na vida das pessoas durante a pandemia. Pautas como serviço de transporte coletivo, retorno das atividades da rede privada de ensino, desconto na mensalidade de Universidades particulares, situação epidemiológica de cada município, situação dos leitos e medidas para o controle e o combate à doença têm sido amplamente discutidas a fim de alcançar um bem comum.
Ademais, por meio da Força-Tarefa criada para auxiliar a população no enfretamento à pandemia, os Promotores de Justiça estão fiscalizando todas as contratações e despesas promovidas pelos municípios. Processos de dispensa licitatória e/ou celebração ou execução de contratações diretas atestadas como emergenciais ou de calamidade pública têm sido alvo de Recomendações de várias Promotorias de Justiça, assim como de uma série de medidas visando à transparência e publicidade dos atos referentes à gestão de recursos usados no combate aos efeitos da pandemia da COVID-19 no Estado.
Reestruturação
O momento é desafiador e de muitas mudanças. Todas elas visam a novas maneiras de trabalho, redução de gastos, aprimoramento de recursos e formas de atendimento. Neste sentido, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, ressalta que a responsabilidade na redução dos gastos públicos é de todos: “O Ministério Público de Mato Grosso do Sul desde o início da pandemia vem readequando sua estrutura administrativa-financeira para a redução de até 20% de todos os gastos institucionais. Ainda, com a LC 173/2020, está proibido o aumento de despesas de pessoal para todos os Poderes e Instituições do Brasil até o dia 31/12/2021. Assim, o MPMS continuará firme na missão de defender a sociedade sul-mato-grossense”.
Campanhas
Desde que a pandemia da COVID-19 chegou ao Estado, os Promotores de Justiça do MPMS não mediram esforços para cumprir com suas atribuições institucionais. Fizeram e fazem o indispensável. Olhar para o próximo e compreender suas necessidades reais e urgentes mostraram-se extremamente importantes neste período em que diversas famílias que vivem em vulnerabilidade social passaram a ter ainda mais dificuldade por conta da crise provocada pelo novo coronavírus.
E pensando neste quadro diversos Promotores de Justiça saíram de seus gabinetes ao lado dos servidores do MPMS e mobilizaram várias campanhas de arrecadação de alimentos, produtos de limpeza e equipamentos de proteção individual. Foram 12 toneladas de alimentos angariados em Corumbá através da “Campanha Quarentena Solidária”, que foi adotada também pelo Município de Nova Andradina, que na ocasião arrecadou aproximadamente 7 toneladas de alimentos, além de roupas, calçados, máscaras reutilizáveis, produtos de limpeza e higiene. Em Dourados, mais de 2 mil máscaras foram entregues para entidades sociais e 600 cestas básicas e kits de higiene e limpeza foram distribuídos, por meio do Projeto Quarentena Solidária, para famílias cadastradas em projetos sociais do Município.
O MPMS, em parceria com o Governo do Estado, viabilizará ainda a entrega de mil cestas básicas para trabalhadores ligados a associações e cooperativas de catadores de Mato Grosso do Sul. São mais de 400 famílias castradas pelo Ministério Público Estadual. Na ocasião, cada uma vai receber duas cestas básicas.
Além de toda essa dedicação, desde o início da pandemia o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul já destinou mais de R$ 1,8 mi (um milhão e oitocentos mil reais), oriundos de recursos remanescentes de depósitos judiciais mensais, para aquisição de leitos de UTI, insumos médicos e testes rápidos.
Ainda que não se tenha uma data para que essa pandemia chegue ao fim, a certeza que a população sul-mato-grossense pode ter é a de que o MPMS está trabalhando por cada cidadão deste Estado, atuando em várias frentes para minimizar os impactos causados pelo novo coronavírus. “Juntos podemos frear a doença! ”.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Imagem: Marketing Assecom
