Em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente, nesta sexta-feira (5/6), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOMA), coordenado pela Procuradora de Justiça Marigô Regina Bittar Bezerra, e integrado pelo Núcleo Ambiental dirigido pelo Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, apresenta alguns projetos de grande relevância ao Estado, desenvolvidos pela Instituição.
O Núcleo Ambiental do MPMS tem como função o apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, no sentido de auxiliar na celeridade de vistorias pendentes e futuras, a partir do direcionamento das solicitações das Promotorias de Justiça, quando viáveis.
Um dos projetos que ganha destaque no trabalho de parceria do CAOMA e do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX) é o Projeto Vinhaça. A vinhaça é um subproduto do processamento da cana-de-açúcar para a produção de etanol na fertirrigação do solo. Sendo assim, o projeto realiza a avaliação de eventuais danos ambientais por parte das usinas de açúcar e álcool do Estado do Mato Grosso do Sul, tendo a sua atividade consistido, nos últimos quatro anos, em apurar possíveis impactos negativos causados pelo uso da vinhaça para a fertirrigação, que consequentemente contribuiu com o aumento na proliferação da mosca-de-estábulo.
Essa parceria entre CAOMA e DAEX ocorre desde 2009 e demonstrou-se necessária neste projeto de modo a propiciar a realização de vistorias técnicas em sete usinas sucroalcooleiras, para a emissão de laudos ambientais que serviram de base para a atuação das Promotorias de Justiça. No transcorrer dos trabalhos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Nova Alvorada do Sul, ajuizou Ação Civil Pública em razão do desequilíbrio ambiental causado pela usina Agro Energia Santa Luzia S/A, em virtude do manejo incorreto de vinhaça no solo para fins de biofertirrigação.
Para o Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, Diretor do Núcleo Ambiental: “A importância desse projeto se revela em razão da necessidade de se averiguar se as usinas estão produzindo corretamente com o menor impacto ambiental possível, especialmente para evitar a poluição do subsolo e dos rios, em razão da vinhaça aplicada”.
O que se tem a comemorar na seara do meio ambiente em 2020 é questionável. Porém, é importante ter ciência de que as instituições responsáveis pela proteção do bioma nacional unem forças e fazem sua parte.
Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
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