Visando coibir a disseminação descontrolada do novo coronavírus, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, recomendou ao Município de Campo Grande que, no prazo de 10 dias, instalasse barreiras sanitárias no Terminal Rodoviário de Campo Grande e suspendesse as atividades de transporte enquanto estas não estiverem devidamente instaladas.
Conforme a Recomendação, o Município terá que instituir plantão 24h para a vigilância sanitária, a fim de verificar as condições de saúde, triagem e orientações aos viajantes provenientes de regiões com casos confirmados da COVID-19, para fins de adoção das providências relativas à quarentena prevista na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Também terá que realizar abordagem investigativa de cunho clínico-epidemiológico, considerando o contato com pessoas confirmadas ou suspeitas para COVID-19 e as áreas/regiões frequentadas recentemente; além de coletar informações de contato da pessoa com suspeita da COVID-19 para investigação e acompanhamento/monitoramento posterior.
Para fazer a Recomendação, a Promotora de Justiça levou em consideração a situação de Emergência em Saúde Pública, o exponencial aumento do número diário de novos casos confirmados da COVID-19 nos municípios do interior de Mato Grosso do Sul, a proximidade com o Estado de São Paulo (que se encontra em situação crítica de incidência da doença), bem como o rotineiro ingresso de pessoas vindas desses municípios pelo Terminal Rodoviário de Campo Grande.
Considerou ainda que a macrorregião de Dourados teve um aumento substancial do número de casos confirmados (220) em todos os Municípios nela compreendidos (em especial, Fátima do Sul - 51 casos; Douradina - 29 casos; Itaporã - 45 casos; Ponta Porã - 20 casos). Com essa realidade, há um risco de colapso do sistema de saúde também naquela macrorregião, já que possui estrutura hospitalar com apenas 21 leitos de UTI para atender 33 Municípios, alçando o total de 821.310 habitantes. Campo Grande, por sua vez, possui 57 leitos de UTI para os pacientes da COVID de sua macrorregião, que atende um total de 34 Municípios, abrangendo 1.502.351 habitantes.
Ademais, consignou que no Estado de Mato Grosso do Sul, até a data desta última quinta-feira (28/5), há o registro de 1.262 pessoas infectadas pela COVID, e outros 512 casos em análise.
A Promotora destaca que o transporte intermunicipal realizado por intermédio do Terminal Rodoviário de Campo Grande é o principal receptor de pessoas oriundas de diversas localidades de Mato Grosso do Sul e de outros estados, inclusive daqueles com elevada incidência de casos da COVID, como São Paulo, seja por veículos de transporte
interestadual ou intermunicipal, além de viabilizar a mobilidade de pessoas infectadas e/ou com suspeita de COVID-19, expondo, dessa forma, os passageiros e a comunidade de destino deles ao risco de contaminação.
Texto: Elizete Alves/jornalista – Assecom MPMS
