Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul lançam nesta sexta-feira (6/3), na Livraria Canto das Letras, três obras de direito. A noite de autógrafos acontece hoje, a partir das 20h, e reunirá os Promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, Ricardo Rotunno, Cláudia Loureiro Ocáriz Almirão, Eduardo Fonticelha De Rose e o Juiz de Direito José Domingues Filho.
Na oportunidade, serão lançados os livros: “Colaboração Premiada nas Demandas de Improbidade Administrativa”, de autoria dos Promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Ricardo Rotunno e do Juiz de Direito José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados; “A Dupla Face do Garantismo Penal e Implicações no Direito Brasileiro”, do Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro; e “A Prova Pericial Baseada nas Ciências Humanas e Sociais e a Constitucionalidade da Coleta Involuntária de DNA”, dos Promotores de Justiça Cláudia Loureiro Ocáriz Almirão e Eduardo Fonticelha De Rose. Todas as obras foram editadas pela Editora Contemplar.
Síntese das obras
“Colaboração Premiada nas Demandas de Improbidade Administrativa”. Autores: Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Ricardo Rotunno e José Domingues Filho
A obra mostra que o chamado diálogo das fontes reclama um novo conceito no que tange à interpretação e aplicação das leis de um mesmo ordenamento. “Na aplicação coordenada de duas leis, uma pode complementar a aplicação da outra, a depender de seu campo de aplicação no caso concreto. Assim, permite o diálogo sistemático de complementariedade e subsidiariedade”, destaca o prefácio.
O livro deixa claro que o direito não é primariamente um ordenamento coativo, mas sim um alívio para as expectativas. “O alívio consiste na disponibilidade de caminhos congruentemente generalizados para as expectativas significando uma eficiente indiferença inofensiva contra outras possibilidades, que reduz consideravelmente o risco da expectativa contrafática”, enfatiza o texto de apresentação.
“A Dupla Face do Garantismo Penal e Implicações no Direito Brasileiro”. Autor: Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro
Na obra, a instigante temática abordada a partir da doutrina de Luigi Ferrajoli, atualmente considerado um dos principais juristas teóricos do Garantismo, de fato, desperta calorosos debates, em especial quando da aplicação no caso concreto.
Ao sistematizar a doutrina do Garantismo Penal desde suas raízes filosóficas e ideológicas, o autor traz, de forma muito consistente e organizada, o núcleo ou a essência da teoria, oferecendo ao leitor e aos operadores de direito elementos relevantes para a compreensão e interpretação da questão em foco. As inquietações e a insegurança jurídica decorrentes da interpretação dos direitos assegurados pelo Direito Penal, do ponto de vista da teoria abordada, é assunto de máxima urgência no âmbito do Estado Democrático de Direito, em especial quando se verificam crescentes afrontas aos princípios basilares dos direitos humanos e seu substrato essencial, a dignidade da pessoa humana.
“A Prova Pericial Baseada nas Ciências Humanas e Sociais e a Constitucionalidade da Coleta Involuntária de DNA”. Autores: Cláudia Loureiro Ocáriz Almirão e Eduardo Fonticelha De Rose
A obra traz a compilação de duas teses relacionadas à prova pericial. A primeira, aborda a utilização da ciência como método de formação de prova pericial baseada nas ciências humanas e sociais nos processos judiciais, analisando sua cientificidade, formação, apresentação e valoração de acordo com a legislação processual vigente.
As questões teóricas são examinadas sob os princípios do garantismo e do racionalismo para colocar à luz as mazelas existentes nas práticas forenses criminais brasileiras. O tema é dividido em três partes. A primeira, dedicada à introdução ao estudo das provas periciais e científicas na teoria geral da prova, à concepção racionalista da prova e às características das provas periciais, adentrando na seara da ciência e não ciência e da diversidade de paradigmas das ciências humanas e sociais e das ciências naturais. A segunda parte está direcionada às particularidades da prova pericial decorrentes das ciências humanas e sociais.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações do Diário MS
