A Recomendação foi feita pela 10º, 16º e 17º Promotorias de Justiça da comarca de Dourados, em virtude da pandemia da COVID-19, e segue a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente que garantem a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, direitos fundamentais, sendo de conhecimento público e notório que a alimentação escolar é essencial aos alunos.
A Prefeitura atendeu pronta e integralmente o pedido do Ministério Público Estadual e distribuiu às crianças carentes, e que não podem frequentar a escola em virtude da quarentena, kits merenda. Recebem os kits as famílias que solicitaram e as que são atendidas pelo projeto do Governo Federal Bolsa Família.
A distribuição dos kits merenda começou pelas aldeias indígenas Guaimbé e Jacaré, e posteriormente às crianças que moram na cidade. Este kit deve atender cerca de 600 crianças no Município e será distribuído pelos servidores públicos, que já dispõem de uma lista prévia com o nome do aluno a ser contemplado, dia, local e assinatura do responsável, para assegurar a regularidade do fornecimento, conforme solicitado pelo MPMS. Houve a preocupação em evitar aglomerações de pessoas na organização da fila de entrega.
Seguindo a orientação nutricional da Prefeitura, que prima por uma alimentação saudável, o kit merenda traz a alimentação básica: 2 kg de arroz, 1 kg de feijão, 1 extrato de tomate, 1 pacote de biscoito, 2 litros de leite, 1 pacote de macarrão e 1 litro de óleo.
Recomendação
Desde o dia 23 de março, o Município de Laguna Carapã determinou, por meio de decreto, a suspensão das aulas presenciais em todas as unidades escolares e no Centro de Educação Infantil. Porém, o MPMS constatou que em nenhum dos decretos houve a previsão de distribuição de alimentos para os alunos necessitados durante a suspensão das aulas.
Os Promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Ricardo Rotunno recomendaram que o Município adotasse as providências necessárias para fazer a distribuição de alimentos aos alunos carentes, em especial aos beneficiários do programa Bolsa Família.
Confira aqui as fotos da entrega
Waléria leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
