O Núcleo da Cidadania do Ministério Público, representado pela Coordenadora da Força-Tarefa Ana Cristina Carneiro Dias recebeu, na manhã desta quinta-feira (25/3), denúncias consideradas graves nesse momento de pandemia que vive o País. A denúncia foi encaminhada à Promotora de Justiça Luciana Amaral Rabelo, titular da 76ª Promotoria de Justiça da Saúde e integrante da equipe da ForçaTarefa. Imediatamente foi instaurado um procedimento administrativo e foram realizadas as providências. 

O objetivo foi fiscalizar a Campanha de Vacinação contra a Gripe que está em andamento na Capital, realizada pela Secretaria de Saúde do Município (SESAU), sobre possível aglomeração de pessoas, em contrariedade às determinações da Organização Nacional de Saúde para evitar o contágio da COVID-19, bem como acerca da suposta falta de EPIs e vacina para os profissionais de saúde.

Após a fiscalização realizada e colhidas as informações, a Promotora de Justiça expediu um ofício à Secretaria de Saúde do Município (SESAU) e à Coordenadoria da Vigilância Sanitária solicitando que: apresentem um relatório do desempenho da Campanha Vacinal em execução na Capital; informem as medidas adotadas para evitar aglomeração, tendo em vista o possível contágio da COVID-19; providenciem a adequação correta de distribuição de fila para a proteção dos idosos; informem se houve uma aplicação prévia das vacinas nos profissionais de saúde e quais os profissionais foram vacinados; e, por fim, indiquem a quantidade de vacinas recebidas pelo Município de Campo Grande.

As autoridades em Saúde de Campo Grande têm um prazo de três dias, a partir do recebimento do ofício, para prestar esclarecimentos ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Em caso de qualquer suspeita de irregularidade nos serviços Públicos nas áreas da Saúde e de Direitos Humanos destinados à população, o MPMS está em atendimento diferenciado de urgência e disponibiliza o numero: (67) 99322 8677.

Acesse o procedimento – 09.2020.00001324-7

Waleria Leite – Jornalista/ Assessora de Comunicação

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