O Ministério Público de Mato Grosso do Sul esteve presente na Audiência Pública na tarde de sexta-feira (14/2) na Assembleia Legislativa do Estado, representado pela Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fuminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Cidadania e Saúde.

Durante a Audiência Pública, proposta pelo Deputado Antônio Vaz, Presidente da Comissão de Saúde, foram apresentadas as mudanças previstas na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde. Essa portaria institui o Programa Previne Brasil, “que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

A palestra da Gerente Estadual de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Karine Cavalcante da Costa, que abriu a Audiência Pública, esclareceu aos presentes que a nova política de financiamento, disposta pelo programa, modifica os procedimentos para repasse de recursos federais. Segundo Karine, a quantidade de habitantes do município, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deixa de ser o critério principal. “Serão consideradas as vulnerabilidades dos moradores de cada município. Os valores serão repassados conforme os níveis de vulnerabilidades”.

Para a Promotora Filomena Fuminhan, “as novas práticas nos parecem salutares, quando se tem algumas razões para acreditar que se pode melhorar o que já está sendo praticado. Analisando a portaria ,vislumbramos três aspectos muito positivos: o primeiro é que deu mais autonomia ao Município, retirou o número mínimo e máximo das equipes das unidades básicas, o que deixou a critério do Município , que poderá adequá-las ao perfil epidemiológico local , possibilitando a melhora dos indicadores; a segunda: é a possibilidade do pagamento por produtividade mas  com metas qualitativas ( desempenho) , o que poderá propiciar maior atendimento; e em terceiro é o valor do financiamento majorado e vai ser distribuído de acordo com o grau de vulnerabilidade da população cadastrada. O MPMS está atento a efetiva aplicabilidade da portaria, ainda a utilização dos recursos para a cobertura da atenção básica, já que a meta é de 70% que é o ideal é Campo Grande apresenta cobertura de cerca de 52%, trabalharemos para isso”.   

Participaram do evento, o Deputado Antônio Vaz; a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fuminhan; a Secretária de Saúde, Edelma Tibúrcio, representando o Governo Estadual; o Defensor Público Hiram Nascimento Cabrita de Santana; o Secretário Municipal de Corumbá, Rogério Leite; e mais autoridades.

Confira aqui fotos da Audiência Pública 

Texto e fotos: Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação