O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, acompanhado do Promotor de Justiça do Núcleo Criminal e Chefe de Gabinete do PGJ, Fábio Ianni Goldfinger, e do Promotor de Justiça Antônio André David Medeiros, recebeu em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (10/2), o Defensor Público-Geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, e a Primeira Subdefensora Pública-Geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.

A visita deu início às discussões relacionadas ao acordo de não persecução penal, previsto na nova legislação penal brasileira, conhecida por “pacote anticrime”, sancionada em dezembro de 2019.

Segundo Paulo Passos: “Com a finalidade de não ajuizar ação penal, o Ministério Público poderá, a partir da nova redação, propor acordos com pessoas que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça”.

A Primeira Subdefensora Pública-Geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, ressaltou “ser fundamental à Defensoria Pública a realização de um termo de cooperação entre as duas instituições, facilitando o acesso das Defensoras e Defensores Públicos, previamente, ao acordo de não persecução penal”.

 

Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação MPMS

Imagem: Raysa Lopes (estagiária)