O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça William Marra Silva Junior instaurou o Inquérito Civil nº 06.2020.00000181-8 para “apurar as péssimas condições da malha asfáltica, bem como a insuficiência de sinalização horizontal e vertical na Rodovia MS-384, no trecho entre os municípios de Antônio João e Caracol.”
Conforme consta nos autos do inquérito civil, na Rodovia MS-384 há tráfego de transporte escolar com crianças e adolescentes que residem na área rural, bem como transporte em ônibus escolares de estudantes que se deslocam para cursar faculdade em Ponta Porã.
O Promotor de Justiça explica que, devido às intensas chuvas nos meses de dezembro/2019 e janeiro/2020, o trecho da MS-384 entre os municípios de Bela Vista e Caracol passou a apresentar condições precárias de trafegabilidade, colocando em risco os motoristas, ciclistas e pedestres que circulam na sua extensão.
Ele afirma também que a ausência de conservação e a insuficiência de sinalização adequada da malha viária são óbices ao exercício dos direitos à livre locomoção e à segurança pública do contribuinte, representando risco à integridade das pessoas que utilizam a rodovia danificada.
“Os defeitos e danos materiais em vias públicas, como desníveis, buracos, desgastes, erosões etc., são alguns dos principais fatores causadores de graves acidentes veiculares, representando, assim, acentuados riscos à vida dos transeuntes”, afirma o Promotor.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom/MPMS
