Na quarta-feira (4/12), no IX Congresso Estadual do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, serão lançadas três obras inéditas, publicadas pela editora Contemplar, escritas por Membros da Instituição, a saber: “A prova pericial baseada nas ciências humanas e sociais e a constitucionalidade da coleta involuntária de DNA”, de autoria dos Promotores de Justiça Claudia Loureiro Ocáriz Almirão e Eduardo Fonticielha De Rose; “A dupla face do garantismo penal e implicações no direito brasileiro”, escrita pelo Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro; e “Colaboração premiada nas demandas de improbidade administrativa”, tendo como autores os Promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Ricardo Rotunno, e o Juiz de Direito José Domingues Filho.
O evento é realizado pelo MPMS, Associação dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e traz também a exposição de outras duas obras publicadas pelas editoras Fórum e Biblio.
A obra inédita, intitulada “A prova pericial baseada nas ciências humanas e sociais e a constitucionalidade da coleta involuntária de DNA”, é de autoria dos Promotores de Justiça Claudia Loureiro Ocáriz Almirão e Eduardo Fonticielha De Rose. O tema é relevante porque os avanços da ciência há muito tornaram a prova pericial muitas vezes imprescindível para o esclarecimento da verdade dos fatos. O cerne da questão calca-se na aplicação de mecanismos que tornem efetivas as garantias do devido processo legal, do contraditório e do direito à prova.
De autoria do Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro, a segunda obra inédita, “A dupla face do garantismo penal e implicações no direito brasileiro” aborda, entre outros assuntos, as raízes filosóficas e ideológicas do tema, a doutrina proposta por Luigi Ferrajoli, o Processo Penal e suas vertentes de proteção e o consequencialismo do garantismo à brasileira.
Por derradeiro, o livro “Colaboração premiada nas demandas de improbidade administrativa”, dos Promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Ricardo Rotunno, e do Juiz de Direito José Domingues Filho, trata sobre a ação de improbidade administrativa, que é de gravidade ímpar. Ela pune a desonestidade, que, em certos aspectos, afigura-se mais grave do que uma ação penal, por conta de seus efeitos. Mas, assim como nesta, basta para a admissão da demanda de improbidade administrativa a prova da materialidade e a existência de indícios de autoria. A obra mostra que, no sistema em vigor, é possível a extensão de efeitos da colaboração premiada para o âmbito da improbidade administrativa, apesar de a colaboração premiada tratar-se de instituto jurídico voltado primordialmente para direito penal.
Em exposição
O evento contará ainda com a exposição da obra do Promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger “O papel do Ministério Público nas investigações criminais no mundo moderno”. O livro explana que o Ministério Público é a figura constitucional detentora da titularidade da ação penal e do exercício do controle externo da atividade policial. Por si só, seriam razões suficientes para concluirmos pela legitimidade da importante função da investigação criminal. Mundialmente, em países do primeiro mundo, o Ministério Público é responsável pela investigação criminal e, ainda, pelo controle e direção das atividades policiais relacionadas à investigação.
Essas e outras considerações são importantes para a tese que legitima o Ministério Público como umas das Instituições aptas a realizar investigações criminais, pois é certo que o monopólio desse poder seria uma forma devastadora do enfraquecimento da democracia.
O Procurador de Justiça aposentado José Carlos de Oliveira Robaldo, por sua vez, vai expor a sua autobiografia “Viajando no Tempo”. A obra versa sobre “a história da minha história”, assevera Robaldo. O Procurador de Justiça faz um relato histórico sucinto a partir dos seus quatro anos de idade, que se estende até os dias atuais, compreendendo a vida pessoal, estudantil e profissional em várias atividades públicas e privadas. Entre as atividades públicas, grande parte exercidas no Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Texto: Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação – com informações das editoras Contemplar e Fórum
