O Ministério Público de Mato Grosso do Sul realizará Audiência Pública nesta segunda-feira (25/11), às 13 horas, no Fórum de Anaurilândia, para tratar sobre a prestação de contas de todos os gastos efetuados com os juros de recurso oriundo do acordo celebrado com a CESP (Companhia Energética de São Paulo), bem como para ouvir sugestões e colher elementos para deliberação de eventual celebração do segundo aditivo com o Município de Anaurilândia.
Na ocasião, será examinada a Notícia de Fato nº 01.2019.00010982-9, que visa apreciar o requerimento de aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tendo como corolário a liberação de parte do montante, no valor de 800 mil reais, para a aquisição de área de 19,36 hectares para formação de polo industrial.
Também será analisada a Notícia de Fato nº 01.2019.00010961-8, cujo objeto é apreciar o requerimento de aditivo ao TAC, visando a liberação de parte da reserva constituída, no valor de 435 mil reais, para implantação da empresa A/C Indústria de Alimentos Ltda.
E, por último, a Notícia de Fato nº 01.2019.00010950-7, que objetiva apreciar os requerimentos dos aditivos ao TAC, para fins de liberação de parte da reserva constituída, no valor de 850 mil reais, para aquisição do Hospital Sagrado Coração de Jesus e 390 mil reais para proceder a aditivo no convênio firmado com o Instituto Sagrado Coração de Jesus.
A audiência será presidida pelo Promotor de Justiça de Anaurilândia Allan Thiago Barbosa Arakaki, o qual, após a abertura desta e leitura do objeto da sessão, concederá a palavra aos expositores.
A sessão é aberta ao público em geral. Todavia, para participar dos debates, os interessados deverão se inscrever pessoalmente no endereço da Promotoria de Justiça de Anaurilândia, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 1001, ou por meio do endereço eletrônico: pjanaurilandia@mpms.mp.br, ou, ainda, antes do início da realização da Audiência Pública diretamente com os organizadores do evento.
A ordem de inscrição determinará a sequência dos questionadores. O número de inscritos para o debate será limitado a 20 pessoas, podendo ser aumentado, a critério da Presidência.
Podem participar como debatedores quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que possuam interesse geral na questão objeto da Audiência Pública ou que, pela experiência profissional e/ou acadêmica, possam contribuir para o esclarecimento do assunto.
Texto: Elizete Alves/Jornalista - Assecom
