O Procurador de Justiça Sergio Fernando R. Harfouche participou da 3ª edição do Seminário Internacional sobre Drogas realizado em Teresina/PI, na quinta-feira (22/8).
No seminário, o Procurador de Justiça apresentou o Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar), de sua autoria, sendo desenvolvido no Mato Grosso do Sul e que propõe uma Prática de Ação Educacional (PAE) para alunos infratores. Segundo Harfouche, os principais atos infracionais da rede pública de ensino recebidos pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul são: desacato, desobediência, ameaça e destruição do patrimônio público.
Para o Procurador de Justiça do MPMS, as advertências escolares são insuficientes e geram uma sensação de impunidade entre os alunos infratores. "O programa traz de volta a responsabilidade do gestor, do professor e a responsabilidade dos próprios alunos. Eles têm que entender que têm deveres. Ao invés de esperar 6 meses para uma medida disciplinar pelo Judiciário, a própria escola já tem garantida no Código Civil a possibilidade de punir por infrações desses alunos", afirmou.
As sanções também são direcionadas às famílias que não acompanham o rendimento e o comportamento dos alunos na escola. "Se ela (família) não acompanha, não atende à convocação do diretor diante de uma infração, por exemplo, ela perde direito a benefícios concedidos pelo Governo", aponta o Procurador.
O projeto adotado no Centro-Oeste já é modelo para Estados como o Pará e inspira um projeto de Lei Federal que tramita no parlamento.
Antes de apresentar o programa nas escolas, Harfouche traçou um panorama das drogas no país. No Seminário, ele abordou a responsabilização do usuário, o crescimento da população carcerária e a descriminalização das drogas.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS com informações de Valmir Macêdo – site cidadeverde.com
Fotos: Analice Borges
