A Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, participou na quinta-feira (29/8) da audiência pública no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sobre os diversos problemas do Hospital Regional em Campo Grande. As discussões principais foram polarizadas entre a defesa da mudança do modelo de gestão e da alternativa de solucionar os problemas internamente, sem terceirização.
Proposta pelo Deputado Antônio Vaz, Presidente da Comissão de Saúde, a audiência contou com a presença de outros três parlamentares: Coronel David, Pedro Kemp e Renato Câmara. Além da Promotora de Justiça, também participaram da reunião e compuseram a mesa de autoridades o Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, o Diretor-Presidente do Hospital Regional, Márcio Eduardo de Souza Pereira, e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social em Mato Grosso do Sul, Ricardo Bueno.
Com a participação significativa no atendimento público de saúde, o Regional tem despesas expressivas, sobretudo com funcionários. Conforme o Diretor, em 2018 o gasto com pessoal representou R$ 223,13 milhões e com prestadores de serviços somou R$ 48,48 milhões. De 2012 a 2018, houve crescimento de 29% no quadro de funcionários ativos do hospital, de 1.546 para 1.997. No período, o comprometimento da receita com despesa com pessoal subiu de 66% para 70%.
Além desses dados, o Diretor informou situações relativas a problemas diversos enfrentados pelo hospital. Ele disse que a taxa de absenteísmo (prática habitual de ausência no trabalho, de descumprimento de deveres, seja por falta, atraso, desmotivação ou outro motivo) do hospital está acima da média, com alta de 3,73% do fim do ano passado a março deste ano. De acordo com ele, há setores com produção considerável, mas outros, no entanto, produzem pouco.
Esses e outros problemas, conforme o Diretor, “arrastam o hospital para baixo, jogam o hospital no chão”. Isso justificaria, segundo o médico, a busca de outros tipos de governança, o que está sendo analisado através de consultoria do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proad-SUS). “Tem que ser mudado. Se continuar da maneira como está, é melhor fechar a porta”.
A Promotora de Justiça do MPMS apresentou todas as ações que foram propostas pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, no sentido de melhorar o atendimento no Hospital Regional. A falta de leitos, funcionários, medicamentos, materiais e equipamentos, além de irregularidades gravíssimas nos serviços de cardiologia, hemodinâmica e de biópsia foram alvos de ações e recomendações movidas pelo Ministério Público Estadual, contudo, dependem de decisão judicial, como salientou a Promotora de Justiça.
No outro polo da discussão, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social em MS, Ricardo Bueno, criticou a possibilidade de mudança do modelo de gestão do Regional. “O Estado está indo na contramão do que o SUS preconiza”, disse. Ele reconhece que o hospital tem questões a serem resolvidas, mas isso pode ser feito sem a gestão por O.S. “Sim, temos problema pontuais, mas com melhora de fluxo, de processo de trabalho, de falta de funcionários, qualificação, podem ser resolvidos”.
O Secretário Geraldo Rezende também defendeu a necessidade de avaliar a mudança do modelo de gestão. Ele ressaltou que as Organizações Sociais (O.S.), de modo geral, vêm realizando bons trabalhos na gestão de hospitais, citando casos em outros estados em que esse modelo foi implantado. Afirmou, ainda, que o Regional custa caro ao Estado, entre R$ 30 e R$ 32 milhões por mês. “E alguns setores têm produção pífia”, criticou.
De acordo com o Secretário, não haveria ainda decisão fechada quanto à mudança no tipo de gestão do hospital. “Não temos nada fechado. Estamos analisando e discutindo todas as formas de governança existentes no país e no mundo afora”, disse. Ele enfatizou, ainda, que: “Não dá mais pra fazer governança direta. Visto este jaleco com muito orgulho, porque estou interessado em fazer um debate que muitos não fizeram em 22 anos. Nós precisamos colocar o dedo na ferida, não podemos fugir do debate”, finalizou.
Também na defesa da não terceirização da gestão do hospital, o Deputado Pedro Kemp, Vice-Presidente da Comissão de Saúde, afirmou que é possível resolver os problemas internamente. Ele sugeriu a adoção do modelo de gestão participativa. “Gostaria de propor a gestão participativa dentro do hospital. Chama os servidores que estão atendendo para administrar junto. Verifica, com os servidores, setor por setor, o que não está funcionando, o que precisa para funcionar. Não podemos considerar o servidor como inimigo”, disse.
Depois das falas dos parlamentares e demais integrantes da mesa, o proponente, Deputado Antônio Vaz, deu abertura ao debate. As informações e sugestões apresentadas durante a audiência serão retomadas e analisadas pela Comissão de Saúde em conjunto com o hospital, o governo e demais entidades envolvidas com a questão.
Texto: ALMS – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Fotos: Ana Paula Leite e Nathalia Rabelo
