A urgência da aprovação do Plano Estadual Decenal Socioeducativo foi debatida em reunião realizada nesta última segunda-feira (1/7) na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), solicitada pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Hudson Shiguer Kinashi.

Participaram também as Promotoras de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira e Fabrícia Barbosa Lima, o Secretário de Justiça e Segurança Pública Antônio Carlos Videira, o Superintendente das Medidas Socioeducativas Celso Almeida Oliveira, o Procurador do Estado Rafael Antônio Maua Timóteo e o Procurador Autárquico Rafael Garcia Ribeiro.

O Plano Estadual elenca os princípios e diretrizes gerais, estratégias de ação e operacionalização do trabalho para direcionar a aplicação das políticas públicas deste Estado na perspectiva intersetorial e transdisciplinar, especificamente, quanto às medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Ao final, encontram-se as principais ações a serem implementadas nos próximos 10 anos, em consonância com as prerrogativas do SINASE e demais legislações vigentes, mormente considerando a precariedade do sistema socioeducativo.

O Plano contêm 9 eixos: 1) Das ações Socioeducativas; 2) Educação; 3) Esporte, Cultura e Lazer; 4) Profissionalização; 5) Saúde; 6) Alimentação; 7) Assistência à Família/Assistência Social; 8) Atendimento Psicossocial; 9) Segurança/Servidores; e foi construído com o envolvimento do Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude que, com a colaboração dos órgãos de execução, apresentou inúmeras sugestões de retificação da proposta original, todas acatadas pelo Poder Executivo Estadual.

Assim, com o cronograma, foram traçadas importantes metas, tais como ampliação do quantitativo de vagas para cumprimento das medidas de internação e semiliberdade, realização de concurso público, reformas de unidades, implementação de cursos profissionalizantes, etc.,

Após as devidas retificações da proposta inicial, o Plano Estadual Decenal Socioeducativo segue para aprovação pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), sendo que o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude está postulando a sua inclusão na pauta da próxima reunião ordinária, ocasião em que fará uma explanação acerca da sua importância e da necessidade premente de aprovação, para posterior publicação.

Texto:  Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Editado por Elizete Alves/Jornalista – Assecom