A Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça, participou nesta quarta-feira (10/7) de audiência pública na Câmara Municipal, em que foi debatida a criação de Unidade de Atendimento Pediátrico em Campo Grande.
A discussão foi proposta pelo vereador Junior Longo e convocada pela Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis. Uma das proposições é no sentido de que, além das unidades de saúde, a população possa dispor de um local específico onde terá a certeza de encontrar especialistas e já realizar os exames necessários para o atendimento da criança.
O drama do número insuficiente de pediatras para fechar as escalas nas Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) faz com que pais tenham de percorrer unidades de diferentes regiões em busca de especialistas. O vereador Junior Longo ressaltou a importância de uma solução a curto prazo para que a população não tenha que passar por tantos transtornos. “Queremos levantar essa discussão. Não queremos deixar de ter pediatras nas unidades, mas saber que a população poderá contar com um local especializado para esse atendimento, com especialistas e estrutura para exames necessários”, afirmou.
Hoje, como foi confirmado pela Sesau, a UPA do bairro Coronel Antonino, na região norte de Campo Grande, é a que tem as escalas mais completas da pediatria. Porém, algumas falhas ainda ocorrem, a exemplo do domingo à tarde, quando geralmente não há especialistas no local. Longo falou da dificuldade de pais se deslocarem até essa UPA, distante de muitos bairros da cidade, e propôs que, ao menos, haja uma outra Unidade como referência com escala completa em outro ponto da cidade.
Essa dificuldade já foi enfrentada por Michele Aparecida Oliveira, quando a filha de 5 anos teve convulsões enquanto estava com febre. “Passei por três unidades e tive de esperar das 11h às 17h no Coronel Antonino para a febre baixar. Se não tivesse carro, imagino o que poderia ter acontecido. E o pai que depende de ônibus chega onde o pediatra está escalado e não consegue atendimento? Ficaria mais segura de saber que ia até um lugar onde poderia encontrar esse profissional”, disse. Luise Arruda Araújo Silva também passou por esse drama quando não encontrou pediatra na UPA da Vila Almeida. “Se tivermos Centro Especializado, esse cuidado será mais minucioso”, enfatizou.
O Secretário Municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho, apresentou medidas que já estão sendo tomadas para tentar melhorar o atendimento da rede de pediatria em Campo Grande. Dentre elas, está em andamento concurso com 60 vagas de médicos pediatras. “Com essas vagas, pretendemos completar as escalas das UPAs existentes”, asseverou. Ele também ressaltou que a Sesau está planejando formalizar parceria com hospitais privados para ampliar os atendimentos com mais profissionais e leitos.
O desafio é ainda habilitar as unidades para garantir financiamento pelo Ministério da Saúde. Das 10 UPAs, por exemplo, apenas 6 são habilitadas e 4 ainda estão credenciadas como Centros Regionais de Saúde (CRSs), não recebendo esses recursos. Há ainda a proposta da Prefeitura para a criação de Hospital Municipal, que foi levada ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas ainda está em fase de negociação.
A Promotora de Justiça Filomena Fluminhan expôs que, apesar da preconização do Ministério da Saúde para a descentralização do atendimento, sabe-se que não é possível manter pediatras em todas as escalas nas 10 UPAs. “Por isso, o Ministério Público Estadual está aberto a essa proposta de centralizar para garantir essa melhoria aos pacientes. Para quê 10 portas de entrada sem resolutividade? ”, afirmou.
“Ingressamos com 10 ações judiciais que preveem regularização de pediatras nas UPAs e CRSs. Juízes concederam liminares, a maioria já confirmada pelo Tribunal de Justiça”, argumentou. As liminares, porém, estão sendo descumpridas por conta das dificuldades financeiras da administração municipal. “É um tema emblemático. A médio prazo, o Hospital Municipal seria a solução, mas hoje temos dificuldade em lotar pediatras nas escalas de 10 unidades. Em outras capitais, a exemplo de Curitiba, temos menos unidades”, concluiu.
Médico com mais de 30 anos de carreira, o vereador Dr. Wilson Sami também acredita que a centralização do atendimento pediátrico possa ser uma alternativa. “Quando o médico solicita um raio-x ou um hemograma precisa do exame na hora. Precisamos ter pediatra em todas as unidades de saúde, trabalhar a prevenção e podemos centralizar o atendimento de urgência. Temos que colocar em prática as mudanças porque da forma como está acontecendo, não está dando certo”, disse. Ele acrescentou ainda a importância de plano de cargos e carreiras para valorizar os profissionais.
Texto: Milena Crestani/Câmara Municipal – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Fotos: Nathalia Rabelo/estagiária Assecom MPMS e Câmara Municipal
