A Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa que tipificou os atos de improbidade, ainda não é um tema pacífico na doutrina e jurisprudência. Por este motivo, as Comissões de Direito Administrativo e de Advogados Publicistas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) vão realizar um Seminário, nesta quarta-feira (5/6), para debater a aplicação da referida lei.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul estará presente e será representado pelo Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda que dará início aos trabalhos ministrando a palestra: Atuação contemporânea do Ministério Público na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
A abertura do evento será realizada pelo Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, o Presidente da Comissão de Direito Administrativo João Paulo Lacerda e o Presidente da Comissão de Advogados Publicistas Jean Phierre Vargas.
Além do Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, proferem palestra, o Desembargador do TJMS Alexandre Bastos; e o Professor e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Rodrigo Valgas dos Santos.
O evento tem início às 13h30 no auditório da OAB/MS, Av. Mato Grosso, 4700. Mais informações no site da ESA/MS, (67) 3342-4000 ou 98111-0970.
Texto: Assessoria de Comunicação OAB/MS com edição de Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
Imagem: OAB/MS
