O Promotor de Justiça e Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça Fábio Ianni Goldfinger participou, na manhã desta quarta-feira (8/5), no Salão Pantanal do TJMS, junto com o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Luiz Roberto Beggiora, da reunião para tratar sobre a alienação de veículos advindos do combate ao tráfico de drogas.
Na reunião, que contou com a participação de representantes de diversos órgãos ligados à segurança pública, o Secretário Nacional ressaltou que veio a Mato Grosso do Sul para tratar da gestão de ativos e destacou o modelo de alienação desenvolvido no Estado. “Sabemos que Mato Grosso do Sul é um corredor de drogas, onde muitos bens são apreendidos, e temos uma preocupação de focar na alienação desses bens, na melhor destinação deles para poder trazer recursos às políticas públicas sobre drogas. Nós verificamos que está sendo feito um trabalho muito eficiente no Estado e realmente está trazendo resultados. Temos um plano nacional de alienação de ativos, que é através dos leiloeiros, então vamos fazer uma gestão dessa transição, que é eficiente, mas queremos implementar também um outro modelo, que é nacional, para tornar o procedimento uniforme em todo o país”, afirmou Luiz Roberto Beggiora.
No período da tarde, o tema em pauta foi restrito à alienação dos bens apreendidos pertencentes à União, com a presença do Presidente da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais/TJMS, juiz Renato Liberali; do Chefe de Gabinete do Senad, Diogo Domínici Soriano; do Diretor de Gestão Ativos do Senad, Igor Montezuma Sales Faria, e alguns leiloeiros que trabalham em MS.
Além do Corregedor-Geral de Justiça e do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, participaram da reunião, na manhã de hoje, o Supervisor da Coordenaria das Varas de Execução Penal (Covep/GMF/MS), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques; os Juízes Auxiliares da Corregedoria, Renato Liberali e César Castilho; o Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e representantes do Senad, da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Procuradora da República em MS; da Justiça Federal, da Receita Federal em MS, da Polícia Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Patrimônio da União em MS.
Ação
A iniciativa do Tribunal de Justiça de MS com a alienação antecipada de veículos ajuda a desafogar o pátio das delegacias do Estado que estão abarrotados de veículos. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Antônio de Liberali, no ano passado, foram leiloados 2.352 veículos, totalizando R$ 14.613.845,45. “Este ano, mais de 620 veículos já foram leiloados, resultando no montante R$ 3.126.879,85. Outros 12 leilões ainda estão em andamento e cerca de 7.000 veículos estão nos pátios das seis leiloeiras responsáveis. Assim, o secretário da Senad vem conhecer a nossa realidade, trocar informações e experiências, e ver como a alienação resulta na fluidez de veículos apreendidos e depositados nos pátios das delegacias”, explicou Liberali.
Texto: TJMS – editado por Elizete Alves/jornalista -assecom