O Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou, na manhã quinta-feira (9/5), no plenário do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de MS, representando o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos da Audiência Pública para debate e recebimento de proposições relativas à elaboração da nova Tabela de Emolumentos, como são conhecidas as taxas cartorárias.
O evento foi aberto à sociedade, em razão da importância do tema debatido, e presidido pelo Desembargador Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça, auxiliado pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Renato Liberali, que atuou como Vice-Presidente da mesa.
Seguindo rigorosamente o tempo previsto para a Audiência, o Des. Sérgio fez um agradecimento especial aos participantes pelas apresentações e considerou a oportunidade muito produtiva, cumprindo seu objetivo. Ele garantiu que as propostas que porventura sejam ainda apresentadas diretamente na Corregedoria serão consideradas e adiantou que não será composta uma comissão externa para discussão do tema.
De acordo com o Desembargador, existem em Mato Grosso do Sul 175 serventias extrajudiciais, entretanto, 57 estão vagas e isso demonstra a necessidade de uma readequação nos valores dos serviços cobrados pelos cartórios.
“Estamos visitando pessoalmente as serventias e ouvindo dos titulares que nossos valores estão afugentando os clientes no Estado. É obvio que a Corregedoria não pode ser irresponsável e baixar os valores para comparar com estados vizinhos, porque as realidades são diferentes. Precisamos manter os titulares dos cartórios que prestam concurso para realizar serviços relevantes para a comunidade. Em alguns casos, os valores arrecadados são tão baixos que não conseguem se manter nos locais. Precisamos ter equilíbrio”, esclareceu o Corregedor.
Aos presentes, o Desembargador explicou que o quadro atual permite à Corregedoria adotar três medidas. A primeira seria deixar como está e não mexer na tabela atual. Outra opção seria simplesmente aplicar, por meio de provimento, os índices inflacionais, que passam de 50%.
E a terceira via foi a escolhida por ser a mais democrática: ouvir a sociedade, os setores legitimados, analisar as propostas apresentadas antes de enviar ao legislativo um projeto de lei para alteração na atual tabela de emolumentos, em vigor desde 2014 sem alterações.
“Estamos conduzindo o tema com muita responsabilidade. A Corregedoria já iniciou estudos para propor a implantação de uma renda mínima para as localidades onde não se arrecada o suficiente para manutenção dos cartorários e, ao mesmo tempo, o Tribunal de Justiça está preparando concurso para preenchimento das vagas nas serventias. Estimamos que, até o final de setembro, começo de outubro, será possível enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do TJMS com edição de Waléria Leite – Jornalista/Assessora de comunicação
Fotos: Raysa Lopes – (estagiária jornalismo)
