Oficializada pela Organização das Nações Unidas em 1975, a data do dia 8 de março é reconhecida mundialmente como o Dia Internacional da Mulher. Não se trata apenas de uma homenagem e sim um dia para trazer à tona reflexões acerca das lutas das mulheres por melhores condições de vida.
No Brasil, de acordo com o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2017), uma mulher é assassinada a cada duas horas; a cada dois minutos cinco mulheres são vítimas de espancamento e a cada nove minutos uma mulher é estuprada. Os dados são alarmantes: 41% das mais de 40 mil mulheres assassinadas no Brasil, nos últimos dez anos, foram mortas dentro de suas residências. Em mais de metade dos casos, os companheiros são os autores ou suspeitos dos crimes.
Em um cenário de violências e assédios contra mulheres, o MPMS alerta que ainda há um longo caminho a percorrer para que esta triste realidade fique em um passado longínquo. O 8 de março, portanto, é um dia de luta. Lutar para que os direitos já conquistados sejam respeitados. Para que nenhuma mulher seja morta, violentada ou assediada. Para que deixem de ser culpadas pelos crimes dos quais são vítimas.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul tem sua história construída por mãos de mulheres fortes, inteligentes e determinadas que viram no Parquet a oportunidade para lutar por uma realidade em que homens e mulheres possam viver de forma justa e igualitária na sociedade.
O MPMS, por meio da atuação de membros e servidores, luta diariamente por mais igualdade e justiça para combater a violência contra as mulheres. Durante o ano inteiro, são desenvolvidas campanhas visando ao combate da violência contra a mulher e à sensibilização de toda a sociedade, por meio de diversas ações que são desenvolvidas para conscientizar a população sobre os tipos de violência e os direitos das mulheres.
Por meio do NEVID (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), das Promotorias de Justiça de Campo Grande: 47ª, 48ª, 65ª, 66ª e 72ª, do interior do Estado, e também através de cursos de capacitação e campanhas de conscientização, o MPMS desenvolve Projetos como “Vozes: O Protagonismo das Mulheres Indígenas”, “Sensibilize-se”, “Isso dói em mim”, Cartilha “Mulher, Vire a página e seja protagonista de uma história feliz”, “Projeto de uso de Inteligência artificial à aplicação da Lei Maria da Penha”, e “Meninas dos olhos”, que tem como objetivo promover a conscientização em torno do problema da violência contra a mulher, ressaltando a importância de denunciar casos de agressão e procurar ajuda e orientação nos órgãos especializados.
Os projetos visam ainda formar multiplicadores de conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, para difundir e esclarecer o trabalho do MPMS no enfrentamento à violência doméstica bem como orientar a população.
Voltado ao combate ao Feminicídio, o dossiê MPMS Feminicídio “Menina dos Olhos” busca implementar maior transparência, levando à população, através do sítio eletrônico do MPMS, as estatísticas relacionadas ao Feminicídio. Em 2015, foram registrados 38 boletins de ocorrência com indiciamento de Feminicídio, sendo 27 consumados e 21 tentados. Tais delitos são monitorados pelo Ministério Público Estadual desde a fase de inquérito policial até o julgamento pelo Tribunal do Júri e eventuais recursos aos Tribunais Superiores.
No primeiro semestre de 2018, foram registrados 30 boletins de ocorrência, com 21 vítimas fatais e 10 tentativas de Feminicídio.
Para a Promotora de Justiça, titular da 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira, Luciana do Amaral Rabelo, o número de condenações com a qualificadora de Feminicídio mostra um avanço na Lei, que busca punir os agressores de tais delitos com uma pena mais alta, bem como, que a sociedade não tolera mais a prática de tais delitos.
No dia Internacional da Mulher, a Promotora enfatiza as vitórias já conquistadas, mas também o combate cotidiano à violência contra a mulher: “Hoje é dia de celebrar os anos de luta e a conquista de muitos direitos, como o direito ao voto; mas também é um dia para ficarmos vigilantes, para que nossos direitos não nos sejam novamente negados. Devemos continuar lutando para que a igualdade entre homens e mulheres seja realidade, que as mulheres tenham igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e nos cargos políticos, igualdade salarial, igualdade nas relações afetivas e que não sofram mais violência por conta de seu gênero. Porque só assim teremos e garantiremos um mundo melhor para todos nós e para as gerações futuras”.
Canal de Atendimento
A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o País.
Ligue 199 – Patrulha Maria da Penha
Ligue 190 – Emergência Polícia Militar
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher/Nacional – disque denúncia
Casa da Mulher Brasileira – 67 3314-7550
Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres – 67 3382-7541
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Imagem: Marketing/Assecom
