Destaque como case de sucesso nacional pela Agência Nacional de Águas (ANA) e escolhido para ser apresentado durante o 8º Fórum Mundial da Água 2018, o Programa Manancial Vivo (PMV), desenvolvido pelo Município de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), conta com a parceria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e demais Instituições e visa à restauração do potencial hídrico e do controle da poluição difusa no meio rural.
Para a execução do programa, são previstos pagamentos aos produtores rurais que aderirem ao PMV e que, por meio de práticas e manejos conservacionistas, adotem e desenvolvam ações que resultem na melhoria da distribuição da cobertura florestal, no aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento de biodiversidade. Com a comprovação e manutenção de tais ações, os proprietários rurais receberão incentivos financeiros através de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
Dentro do projeto, o Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOMA), Núcleo de Geotecnologias (NUGEO), Núcleo Ambiental e Promotorias de Justiça especializadas, atua de forma direta e indireta na restauração e conservação da bacia Hidrográfica do Guariroba.
Cooperando de forma indireta, o MPMS encaminha recursos que visam auxiliar a implementação do PSA (Pagamento de Serviços Ambientais).
Estes recursos são oriundos principalmente de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), de processos judiciais de execução de multas em razão de descumprimento de TAC, ou Ações Civis Públicas com indenização ambientais que são depositadas no Fundo Municipal de Meio Ambiente e direcionadas especificamente para financiar ações para melhorar a qualidade ambiental da bacia Hidrográfica do Guariroba.
O MPMS também atua de forma direta em favor da bacia hidrográfica uma vez que, desde 2008, foram instaurados 57 procedimentos, entre Inquéritos Civis e Procedimentos Administrativos em defesa dessa da APA (Área de Preservação Ambiental).
Já foram firmados 39 TACs, ajuizadas cinco Ações Civis Públicas e executados 13 TACs por descumprimento. Atualmente, existem 15 TACs sendo fiscalizados perante a 26ª Promotoria de Justiça e ainda tramitam cinco Inquéritos Civis.
Em 2015, o Ministério Público Estadual notificou produtores da região por inconformidades com as diretrizes ambientais do Plano de Manejo da APA do Córrego Guariroba. Neste período, nove procedimentos foram instaurados e, para citar apenas um exemplo, à época constatou-se que algumas propriedades tinham somente 30 metros de largura destinados para a Área de Preservação Permanente, enquanto o Plano de Manejo determina que, dentro da APA, a área de APP deve ser de 50 metros de largura. Também foram constatadas ausência de prática de conservação do solo.
Outro fator preponderante e que é de responsabilidade do Município de Campo Grande são as estradas vicinais que cortam a bacia do Guariroba.
Em 2006, devido à má conservação de uma das estradas que servem a bacia, o córrego Tocos sofreu um agressivo processo de assoreamento.
Para solucionar a questão de falta de conservação dessas estradas, o MPMS e o Município de Campo Grande firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta que, por não ter sido cumprido, teve que ser executado judicialmente. Essa execução ainda está em trâmite.
A execução do Programa conta com a parceria também da ANA, Fundação Banco do Brasil, WWF-Brasil, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Sindicato Rural de Campo Grande e Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Guariroba (ARCP Guariroba).
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Foto: Prefeitura de Campo Grande
