O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aparecida do Taboado, traz alguns esclarecimentos à população com relação a Operação Back Door.
Durante a Operação, graves fatos foram revelados e, por essa razão o MPMS ingressou com duas ações civis públicas em desfavor dos envolvidos. Uma visando a imediata suspensão do concurso público e sua consequente nulidade e outra buscando a responsabilização civil dos envolvidos pela fraude perpetrada (improbidade administrativa), além da respectiva indenização pelos prejuízos ocasionados à sociedade.
A apuração sobre a fraude no concurso público teve início em junho de 2018 e desde então o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul vem procedendo diversas diligências investigatórias com a finalidade de apurar o favorecimento de alguns servidores, ex-servidor e familiares de servidores públicos no concurso público de provas realizado pelo Município de Aparecida do Taboado.
Dentre as diligências realizadas, destacou-se as buscas e apreensões autorizadas pelo Poder Judiciário e efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Durante a Operação foram apreendidos diversos celulares, notebooks, pendrives, dentre outros documentos, os quais após análise técnica, revelaram farto material sobre a existência de fraude no procedimento licitatório e também fraude no concurso público realizado.
Por fim, cabe esclarecer que a atuação do Ministério Público Estadual se pautou no cumprimento do seu dever constitucional, em garantir ao cidadão, destinatário final do nosso trabalho, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo que as ações propostas aguardam a palavra final do Poder Judiciário.
Operação Back Door
O nome da operação, em tradução literal, significa “porta de trás” e foi adotado em referência às pessoas que desejam ingressar no serviço público sem se submeter às regras do concurso público, o qual deve ser sempre realizado dentro de padrões rígidos de lisura, garantindo a todos os candidatos condições iguais de competição.
Texto: Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de de Aparecida do Taboado editado por Waléria Leite/Jornalista-Assecom
