O Direito Eleitoral serve para desdobrar e efetivar os princípios fundamentais, especialmente os Republicano, Democrático e Federativo, os quais lhe dão fundamento.
A nossa Carta Magna reza no seu primeiro artigo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.
Quando a Organização das Nações Unidas estabeleceu o 15 de setembro como Dia Internacional da Democracia tinha por objetivo sensibilizar os povos para a necessidade de se promoverem e consolidarem os valores democráticos em todo o mundo.
Isso porque a Democracia é a única que viabiliza a todos, permanentemente, a paz, a segurança, a prosperidade e, sobretudo, a igualdade de oportunidades.
Democracia se faz com política e mediante a atuação de políticos. Quando se tenta depreciar ou execrar a atividade política, está-se a menosprezar a consciente opção de todos os brasileiros pelo regime democrático.
Especialmente neste quadro de crise, cabe aos políticos a difícil e nobre tarefa de encontrar soluções institucionais e de dar estabilidade ao País. No Brasil, a Constituição de 1988 inaugurou, e até hoje secunda, o nosso mais sólido período de aprendizado democrático.
Nossa vontade de democracia é inquestionável, e há muito se tornou, em si mesma, um valor absoluto para todos os brasileiros.
Temos, sim, orgulho de nossos avanços democráticos, apesar de ansiarmos por mais e melhor democracia. É por isso que devemos lembrar diuturnamente que democracia não é fruto de duas ou três eleições. É, antes, construção diária, meticulosa, permanente, que obriga ao exercício constante da cidadania.
Por conseguinte, há de se estar sempre em atentíssima vigilância contra a mínima investida autoritária – que pode vir, e na maioria das vezes vem, transvestida por sub-reptícias formas de demagogia e de populismo.
Exatamente, em virtude dessa consciência política, de tamanha responsabilidade cidadã, é que os brasileiros não aceitam mais descalabros como os revelados pela atual epidemia de corrupção, cujo desvendar diário toma de assalto e de susto o cotidiano da República. Os efeitos de cada qual desses aliciamentos – por mínimos que sejam, e sabemos que foram máximos! – maculam diretamente, um a um, os triunfos alcançados em nossa árdua trajetória democrática.
É em nome dessa construção sofrida, mas plenamente vitoriosa – e de tudo que representa para nós mesmos e aos olhos do mundo –, que haveremos de aproveitar esse período de apuração de desvios e responsabilidades para, com firmeza e sobriedade, nos reinventarmos como nação e como povo, assumindo e honrando, sem tergiversações, o compromisso com nossa vocação democrática.
Por outro lado, é certo que o Ministério Público tem a real dimensão da importância de seu trabalho para garantir a higidez dos pleitos eleitorais.
Democracia não exige apenas eleições periódicas, mas eleições periódicas limpas.
As Promotorias Eleitorais, e também a Procuradoria Regional Eleitoral, estão prontas para contribuir com a consolidação e o aperfeiçoamento das instituições brasileiras, de modo a avançarmos com segurança na direção de um futuro verdadeiramente próspero e feliz.
Antonio Siufi Neto – Coordenador Centro de Apoio das Promotorias de justiça Eleitorais
